Já emitiram 80% dos vouchers para manuais gratuitos. Começa agora nova fase

A partir desta quarta-feira, os alunos dos 1.º, 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos já podem pedir os seus manuais gratuitos. Medida abrange apenas o ensino público.

Cerca de 80% dos vouchers para manuais gratuitos já foram emitidos, informou esta quinta-feira o Ministério da Educação. Até agora, e desde o dia 9 de julho, só foram disponibilizados os vouchers para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos. Mas a partir desta quinta-feira abrem os pedidos também para os alunos dos 1.º, 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos.

Os vouchers relativos a manuais novos podem ser levantados em qualquer livraria aderente e os reutilizados no agrupamento do aluno. Em comunicado, o Ministério da Educação aconselha os encarregados de educação "a resgatar os manuais a partir do momento em que os vouchers do seu educando fiquem disponíveis, evitando que os pedidos se concentrem no arranque do ano letivo".

Os manuais gratuitos podem ser obtidos através da plataforma MEGA, responsável pela distribuição e controlo dos mesmos. Cada encarregado de educação está encarregue de submeter a candidatura neste site, onde podem aceder aos dados escolares dos seus educandos, bem como aos vouchers.

Para proceder ao pedido, basta aceder à página do site intitulada "Acesso Encarregados de Educação", onde deverá escolher a opção "Registar" (se é a primeira vez na plataforma) ou "Aceder" (se já o fez anteriormente). A partir daí, deverá preencher os campos obrigatórios com os dados que lhe são pedidos. A plataforma lançou um vídeo auxiliar no YouTube.

Caso o encarregado não tenha possibilidade de acesso à internet, pode dirigir-se ao estabelecimento de ensino onde o educando está matriculado e pedir presencialmente os vouchers. Estes só ficam disponíveis depois de as escolas terem carregado todos os dados necessários a emissão de manuais.

Apesar de os manuais serem completamente gratuitos, os alunos devem comprometer-se à única conservação dos mesmos. Assim que levantados os livros, os encarregados de educação são obrigados a assinar uma declaração na qual se comprometem a entregá-los no final de cada ano letivo - ou no final do ciclo de estudo, no caso dos anos e das disciplinas sujeitas a exame. Caso os manuais não sejam entregues em bom estado, os encarregados de educação devem pagar o valor desse livro ou, na ausência de pagamento, ficarão sem um voucher para o manual dessa disciplina no ano seguinte.

Se preferir, no final de cada ano letivo, cada encarregado de educação pode decidir ficar com os manuais utilizados nesse ano, desde que pague a totalidade do seu valor à escola.

De acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2019, estão apenas abrangidas pela gratuitidade dos manuais escolares os alunos que frequentam as escolas da rede pública e as escolas com contratos de associação.

A medida relativa à gratuitidade dos manuais escolares foi aprovada em Orçamento de Estado 2019, alargada até ao 12.º ano (antes só disponível do 1.º ao 6.º anos), para alunos do ensino público, com efeito já neste ano letivo.