Faz sentido uma terceira opção de género no cartão de cidadão?

Há ativistas que pedem a abolição do marcador de género nos documentos de identificação, nomeadamente no cartão de cidadão. Bilhete de identidade não tinha marcador

Quando nasce uma criança intersexo na Alemanha, os pais não têm de escolher entre o "feminino" ou o "masculino" nos registos, já que, desde 2013, é possível deixar o campo do género em branco. Agora, a Alemanha prepara-se para se colocar novamente na dianteira da Europa, depois de o Governo ter aprovado um projeto de lei que inclui uma terceira opção nos registos: "diversos" ou "outro". Será que Portugal seguirá o mesmo exemplo?

"Portugal é um país que se encontra na linha da frente e garantidamente importará o exemplo alemão e criará condições para que as pessoas intersexo existam legalmente estando protegidos os seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs", diz ao DN Paula Allen, psicóloga no Centro Gis, instituição de resposta às populações LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais,Transexuais e Intersexuais) criada pela Associação Plano i.

Na opinião da psicóloga "é urgente" que essa iniciativa seja tomada, "sobretudo depois de ter sido aprovado o projeto de lei português que assegura a proteção das pessoas intersexo, ao exigir o seu consentimento expresso e esclarecido para que seja realizado tratamento e intervenção cirúrgica, farmacológica ou de outra natureza que implique modificações ao nível do corpo ou das suas características sexuais".

Os bebés intersexuais nascem com caraterísticas sexuais de ambos os géneros, pelo que "este projeto de lei alemã garantirá, de forma inequívoca", que "não tenham de se sujeitar a um sistema de classificação binário e limitativo da sua expressão". É, por isso, "uma alteração muito significativa, uma vez que, de forma pioneira na Europa, assegura a proteção das pessoas intersexo".

Bullying e sofrimento

No Centro Gis é acompanhada uma pessoa intersexo. "Trata-se de uma mulher adulta que, devido a parte da sua genitália ser fisicamente mais semelhante com um pénis, foi registada como rapaz", conta Paula Allen. Esta mulher, prossegue, "viveu até à idade adulta até conseguir através do GIS uma consulta de sexologia no HML [Hospital de Magalhães Lemos] como sendo uma mulher trans".

A psicóloga adverte que "grande parte do seu sofrimento e do bullying que foi sofrendo poderia ter sido evitado se à nascença tivesse tido a oportunidade de ser registada como intersexo". Dessa forma, explica, "quando manifestasse a sua identidade de género poderia ter tido uma vida menos angustiante como efetivamente teve e tem".

Retirar o género

Na Alemanha, ao lado das opções "feminino" e "masculino" dos formulários, deverá ser incluída a menção "diversos" para as pessoas cujo sexo não está definido no momento do nascimento, de acordo com um texto que terá de ser aprovado até ao final do ano pela Câmara dos Deputados.

A iniciativa surge após uma decisão do Tribunal Constitucional, que determinou, no ano passado, ser "inconstitucional" o facto de existirem apenas duas opções de género. Esta surgiu na sequência de um pedido de uma pessoa intersexual, que apresentou provas de que os seus cromossomas não correspondiam nem à designação de "feminino" nem de "masculino".

Para Alice Cunha, ativista trans e membro do movimento Panteras Rosa, a "melhor opção" seria mesmo a retirada por completo do género dos documentos de identificação. "As divisões burocráticas do género acabam por ser muito dolorosas para as pessoas trans. Se precisar de uma consulta de ginecologia e estiver registada como rapaz, por exemplo, existem dificuldades do ponto de vista burocrático", justifica.

Para reconhecer a diversidade de género, Alice Cunha considera que "uma terceira categoria não chega". "Temos de fazer muito mais. Seria mais prático retirar o marcador, em vez de tentar reduzir a diversidade a uma terceira categoria", frisa. É isso que defende para Portugal, onde "no bilhete de identidade não existia o marcador de género". Nos registos "mais profundos" admite que essa referência pudesse existir, mas "não nos documentos visíveis", como acontece atualmente com o cartão de cidadão.

Contexto de apoio

Santiago M'Banda Lima, co-fundador da Ação Pela Identidade (API), considera que a iniciativa alemã "abre portas para desconstruir o binarismo do género", mas "tem de haver contexto social e médico que suporte isso, que apoie as crianças intersexo". O que, na sua opinião, não estará a acontecer na Alemanha. Isto porque, alerta, "tem de haver proteção legal para acabar com as intervenções que forçam a pessoa a entrar numa categoria ou noutra".

O que a API defende, lembra, "é que haja autodeterminação do género, independentemente da idade da pessoa". "Concordo com uma terceira opção de género para pessoas que o queiram fazer, não à nascença. A categorização do género é uma marca muito forte", afirma. Sobre a possibilidade de retirar o marcador, defende que "poderia ser opcional" e apenas visível se a pessoa assim o quisesse.

Segundo as estatísticas das Nações Unidas, entre 0,05% e 1,7% da população mundial é intersexo.

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