Premium Aos 37 anos já é tarde para SNS. "Quem tem 6 mil euros para pagar fertilização no privado?"

O banco de gâmetas do SNS parou com o chumbo do Tribunal Constitucional à lei da procriação medicamente assistida. A lista de espera é enorme e há quem já não possa ser pai e mãe.

Os partidos discutem as alterações à lei da procriação medicamente assistida (PMA),chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). Parou quase tudo há sete meses e, quem não tem dinheiro para ir para o privado, é obrigado a desistir da maternidade.

"As pessoas que entraram no projeto de maternidade através do PMA com 37 anos já não o vão conseguir realizar no Serviço Nacional de Saúde (SNS)". A afirmação é de Carlos Calhaz Jorge, diretor do Centro de PMA do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, unidade que espera pelas alterações legislativas para voltar a fazer tratamentos de fertilidade com recurso a doações de esperma e/ou ovócitos.

Vanda Bragado, técnica de turismo, nem tentou o SNS. Tinha precisamente 37 anos quando constatou que precisava de recorrer à doação de ovócitos para engravidar. "Nem tentei, porque a lista de espera é grande e percebi que podia não conseguir terminar o processo", justifica. Tem 41 anos.

Legalmente, não há limite de idade, mas, por questões financeiras, os governantes entenderam que os 40 anos são a idade máxima de uma mulher para recorrer à PMA. Restrição que não existe no privado.

Centros públicos parados

A lei nº 17/2016, de 20 de junho, foi declarada inconstitucional, nomeadamente no que diz respeito ao anonimato dos dadores, entendendo o TC que os adultos nascidos por este método devem saber quem doou, caso o solicitem. O médico acredita que todos os outros centros públicos estão suspensos até à aprovação final da nova lei.

Isto porque aquelas unidades têm de recorrer ao Banco Público de Gâmetas, onde já chegavam poucas doações quando estavam cobertas pela garantia do anonimato dos dadores. "O acórdão do TC pôs em causa o modelo de doação de gâmetas - que se espera que agora fique clarificado - e, os centros públicos, como o nosso, ficaram parados. O tempo de espera que, já era grande, aumentou consideravelmente", explica Carlos Calhaz Jorge.

A lista de espera no SNS é de 21 meses na infertilidade masculina (esperma), aumentando para 33 na feminina ((ovócitos)

Segundo Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), a lista de espera no SNS é de 21 meses nos casos em que a infertilidade é masculina (esperma), aumentando para 33 na feminina (ovócitos). E nada foi possível fazer com os pais que dependem do Estado para concretizar o sonho de terem filhos.

As famílias que recorreram a estes tratamentos no privado continuaram a fazê-lo, agora com dadores identificados. E, quem já tinha iniciado o processo e com embriões criopreservados (congelados), pôde começar de novo desde que o Conselho Nacional da PMA emitiu um parecer nesse sentido. São embriões que resultaram de doações anónimas e, com o acórdão do TC, deixaram de poder ser transferidos para o útero da mulher. Mas também não podem ser destruídos, existindo nas propostas em discussão a possibilidade de serem transferidos a título de norma transitória. Para já, continuam congelados.

Seis mil euros para novo tratamento

"Nos casos em que não foi possível contactar o dador ou este não autorizou a quebra do anonimato, a CNPMA autorizou novos tratamentos, mas nem toda a gente tem seis mil euros para iniciar o processo", sublinha Cláudia Vieira. Ou seja, a maioria está à espera das alterações legislativas.

Outra possibilidade foi enviar os embriões congelados para Espanha, onde o anonimato é a regra. Assim fez Vanda Bragado, que iniciou o processo na IVI Lisboa (têm ainda clínica em Faro e em Espanha), que resultou em quatro embriões. "Em março deste ano fizemos a transferência de um embrião e não resultou. Estávamos a pensar tentar novamente quando fomos apanhados pela decisão do TC". No seu caso, foi possível contactar o dador mas este não aceitou a divulgação da identificação.

"A situação nunca é fácil, agora dizerem-nos que não podemos avançar até haver nova legislação e é terrível. Vivemos dias muito difíceis", conta Vanda. O plano B era usar os serviços da clínica em Vigo e foi isso que fizeram. Foram a Espanha para uma consulta médica e, neste momento, esperam um contacto para marcar a transferência de um embrião. Acabam por gastar três mil euros, três vezes mais do que se continuassem o processo em Portugal. Valeu-lhes o apoio financeiro familiar para continuar com o sonho.

"Infelizmente, a resolução do problema acaba por ser uma questão de dinheiro, por isso, penso que deve ser um número muito reduzido de pessoas que fizeram novos tratamento ou foram a Espanha", diz Cláudia Vieira. Informação confirmada por Maria Vassalo, da Clínica IVI Lisboa. "São casos pontuais, na ordem dos dois por mês."

Situações que levam as famílias e os técnicos a desejar que as alterações sejam rapidamente postas em prática, incluindo uma regra transitória para os casos dos embriões congelados. "Esperamos que não haja grandes percalços na aprovação dos projetos de lei. Apenas o CDS não apresentou uma proposta e não encontramos grandes diferenças nos dos outros partidos, haverá um ou outro detalhe. Não estão em causa questões ideológicas, por isso, acreditamos que a votação seja favorável na generalidade e que, depois na especialidade, todos deem o seu contributo para o texto final", acredita Cláudia Vieira.

Carlos Calhas Jorge não está assim tão otimista. "Mas tenho uma esperança."

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