Governo inglês quer proibir venda de cachorros e gatinhos nas lojas

Comércio de animais com menos de seis meses só poderá ser feito diretamente com os criadores ou em abrigos

Susete Francisco
Governo inglês quer limitar venda de animais com menos de seis meses© Maria João Gala/Global Imagens

O Governo inglês quer proibir a venda de cachorros e gatinhos nas lojas de animais domésticos, segundo uma proposta que está em consulta pública. Se a nova legislação avançar, quem quiser comprar um cão ou gato com menos de seis meses terá de recorrer a um criador ou a um abrigo.

"Há preocupações que a venda por terceiros conduza a piores condições para o bem-estar dos animais, comparando com situações em que as pessoas compram diretamente aos criadores. Por exemplo, isto pode levar a uma separação mais precoce de cachorros e gatinhos das suas mães, à introdução de ambientes novos e pouco familiares, e a múltiplas viagens" das crias, refere o documento, condições que podem contribuir para um "maior risco de doenças ou dificuldades na socialização" dos animais.

A iniciativa surge na sequência de uma petição que, de acordo com a BBC, reuniu mais de 150 mil assinaturas, e que veio dar suporte a uma campanha em defesa de uma lei que acabe com a venda em loja de gatos e cães pequenos, já denominada Lei Lucy - o nome de uma cria Cavalier King Charles Spaniel (uma raça de pequeno porte natural do Reino Unido) que foi vítima de maus tratos.

A lei portuguesa - na versão mais recente, aprovada no parlamento em julho do ano passado - estabelece alguns requisitos específicos para a venda de animais em lojas, mas não impõe restrições em função da idade. Diz, por exemplo, que "os estabelecimentos devidamente licenciados para esta atividade comercial "estão impedidos de expor os animais em montras ou vitrinas". As coimas por infração oscilam entre um montante mínimo de 200 euros e um montante máximo de 3740 euros.

A atual lei resulta de uma iniciativa do PAN, que visou regular sobretudo a publicitação da venda de animais através da Internet. De acordo com o atual quadro legal " os animais de companhia podem ser publicitados na Internet, mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito".

Os anúncios têm obrigatoriamente de indicar a idade dos animais e, no caso de cães e gatos, se o animal é de raça pura. Se for tem que ser publicitado o número de registo, se não for fica proibida a referência a raças.

A legislação nacional diz também que qualquer transmissão de propriedade - gratuita ou paga - de um animal de companhia deve ser acompanhada por uma declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal; um comprovativo de identificação eletrónica, caso se trate de cão ou gato; uma declaração médico-veterinária que ateste que o animal se encontra de boa saúde; e informação sobre as vacinas e historial clínico do animal.