Entregar embalagens em supermercados vai dar prémio

As grandes superfícies comerciais que vendam bebidas embaladas serão obrigadas a disponibilizar espaço para os consumidores colocarem embalagens de plásticos, vidro, metais ferroso ou alumínio. E quem o fizer receberá uma compensação

Quem devolver garrafas de plástico e outras embalagens reutilizáveis em estabelecimentos comerciais vai receber um prémio a definir pelo Ministério do Ambiente. O projeto-piloto estará em prática até ao final do próximo ano, refere o decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O Governo vai disponibilizar equipamentos para as grandes superfícies comerciais, onde os consumidores devem colocar "embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio" para serem recicladas. "Os responsáveis pelas grandes superfícies comerciais que comercializam bebidas embaladas ficam obrigados a disponibilizar espaço no estabelecimento", segundo a lei.

O prémio atribuído ao consumidor ainda não está definido; será "determinado mediante despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente", ou seja, pelo ministro João Matos Fernandes.

Até ao final do terceiro trimestre de 2021, o Governo terá de apresentar um relatório de avaliação do projeto que será implementado até 31 de dezembro de 2019 à Assembleia da República.

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