Deportações. Portugueses indocumentados no Canadá pedem intervenção de Portugal

A Comissão de Trabalhadores Indocumentados no Canadá acusa o ministro da imigração deste país de "desinformar" as autoridades portuguesas e pede a intervenção do Governo. Argumentam que aumentou o número de portugueses deportados.

"Lamentamos que o ministro Ahmed Hussen, responsável pela imigração no Canadá, "continue a desinformar", escreve Manuel Alexandre, presidente da Comissão dos Trabalhadores Indocumentados, em carta enviada ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Refere-se especificamente à visita do governante português ao Canadá, entre 2 e 6 de maio, com passagem por Montreal, Otava, Kingston e Toronto. O dirigente associativo diz que não estão a ser feitos esforços para evitar a deportação de portugueses, "que têm aumentado". "No ano passado, Hussen prometeu que «muito em breve», anunciaria um projeto para os trabalhadores indocumentados (setores da construção, mecânica e alimentação) e não anunciou nada"

Manuel Alexandre dá o exemplo das famílias Correia e Vicente, a primeira deportada no início deste ano e a segunda com deportação prevista para julho, casos que a Comissão está a acompanhar.

O problema dos portugueses emigrados é o domínio da língua inglesa para obter a autorização de residência no Canadá, exame que é exigido aos imigrantes e que estes dizem ter uma percentagem de chumbos na ordem dos 90%.

Depois de várias tentativas para obterem autorização de residência, nomeadamente como trabalhador qualificado, os Correia - o casal Hernâni e Rute, e o filho Pedro - fizeram em dezembro de 2018 um pedido de ajuda Humanitária e de Compaixão, requerimento pelo qual pagaram 1 650 dólares (1478 euros). Foi recusado e aos três deportados para Lisboa no dia 5 de janeiro, depois de oito anos no Canadá, onde trabalhavam e pagavam impostos e tinham a vida organizada, conforme contaram ao DN então. Acabaram de voltar a emigrar em março, desta vez para o Reino Unido, mas sem desistir de regressar ao Canadá.

E, até ao primeiro-ministro português escreveram, em fevereiro, mas do gabinete de António Costa informaram que a mesma foi encaminhada para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, até hoje, a família não obteve resposta.

Novos documentos e exames

No dia 8 de março, já no Reino Unido, receberam uma carta dos serviços de Imigração, Refugiados e Cidadãos do Canadá, pedindo-lhes para enviarem nova documentação e o pagamento de 1470 dólares (1318 euros) para a pré-autorização de residência permanente. Quatro dias depois, os mesmos serviços pediram-lhes exame médicos, pelo qual pagaram 1200 dólares (1075 euros).

"Felizmente, parece que vai haver uma mudança, estamos esperançados que vamos regressar ao Canadá", comentou ao DN, na altura, Hernâni Correia. Esperanças que se desfizeram este mês com nova recusa, decisão anunciada no dia 3 de maio.

Richard Boraks, advogado da família, enviou uma carta ao ministro Ahmed Hussen, referindo os constrangimentos e "sofrimento" pelos quais a família tem passado, nomeadamente as despesas mais recentes com o processo, cerca de 2500 euros (será reembolsada a parte da autorização de residência no período de oito e dez semanas).

Argumenta que os serviços da imigração canadianos não "fornecem o motivo para a recusa" e "ignoram o pedido anterior para a documentação de pré-aprovação de residência permanente, para exames médicos e pagamento de honorários".

Critica o advogado: "Enquanto enviava a carta ao sr. Correia, avisava o secretário de Estado Carneiro que os portugueses podem emigrar para o Canadá Atlântico no seguimento de um projeto fantasma, que aparentemente não exige o exame da língua. Não existe tal projeto".

E contrapõe que "depois das visitas ao Canadá de António Costa e de José Luís Carneiro, em maio de 2018 aumentaram as deportações de trabalhadores portugueses", ao mesmo tempo que se "permite a exploração de dezenas de milhares de portugueses sem documentos".

É no mesmo tom a leitura de Manuel Alexandre: "O ministro Hussen aceitou o requerimento Humanitário e Compaixão, (o segundo) e pediu documentos para a sua conclusão como aprovado. E. logo que secretário de Estado José Luís Carneiro deixou o Canadá, a família Correia recebe a carta com o pedido rejeitado".

Luís Vicente e família tem a expulsão prevista para julho, com uma situação muito semelhante à de Hernâni Correia. Chegou ao Canadá em 2012 e, após um contrato de trabalho de dois anos, requereu a residência permanente como trabalhador qualificado. Como não tinha o exame de inglês, a sua empresa tentou obter a documentação através de PNP (programa para trabalhadores qualificados em empresas que faturam um ou mais milhões de dólares por ano, podendo estas patrocinar um trabalhador), mas o pedido não foi aceite.

Luís Vicente fez dois pedidos de ajuda Humanitária e Compaixão e um outro de FSTP (trabalhador qualificado). "O ministro Hussen não fez nenhum esforço para analisar o requerimento da família Vicente para ficar no Canadá e o segundo requerimento ainda se encontra por analisar", critica Manuel Alexandre.

Governo não comenta casos

O DN questionou o secretário de Estado das Comunidades sobre o pedido de intervenção da Comissão de Trabalhadores Indocumentados, mas José Luís Carneiro não fala sobre casos concretos. Remeteu-nos para as notícias aquando da sua visita em maio deste ano ao Canadá, nomeadamente depois de uma reunião com o ministro da Imigração canadiano.

"Tem havido uma redução no número de deportações, mas, contudo, apresentei uma proposta ao ministro da Imigração, que foi em princípio bem aceite, com a possibilidade daqueles casos que não se trate de deportações por natureza judicial, possam ter uma solução alternativa no mercado de trabalho canadiano", afirmou José Luís Carneiro à agência Lusa.

Acrescentou que as autoridades canadianas "têm transmitido todo o interesse" em manter os trabalhadores portugueses e de "criar oportunidades para que possam desempenhar a sua atividade profissional" nomeadamente "nas províncias mais atlânticas". E citou os números da deportação fornecidos pelo ministro canadiano: 146 em 2015, 71 em 2016, 103 em 2017 e 91 em 2018.

Os números que, em março, a Agência dos Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) forneceu ao DN eram superiores e apontavam para um aumento de deportações de portugueses em 2019.

Em 2018, foram deportadas 8160 pessoas, entre eles 101 para Portugal. Em 2017 foram deportadas 8551, incluindo 107 portugueses e, em 2016, 7477 estrangeiros, dos quais 82 portugueses. Até 26 de fevereiro deste, 21 portugueses foram obrigados a deixar o Canadá e outros 22 tinham ordem de expulsão.