Cantinas escolares: produtos sem qualidade, espaços desagradáveis e longas esperas

Estudo conclui que há algo a falhar nas refeições escolares. Mais de 60% das cantinas estão adjudicadas à mesma empresa. E critério de seleção é o do baixo custo em detrimento da qualidade

Há cantinas escolares em que as ementas não correspondem ao anunciado. Outras em que os ingredientes usados não têm sequer qualidade. Outras ainda em que a espera é longa e os espaços desagradáveis. Mais de 60% das refeições são adjudicadas a uma única empresa, que vence pelo critério de preço mais baixo. As situações são denunciadas num estudo realizado pela ex-vice-presidente da Câmara de Santarém, Susana Pita Soares, que o realizou no âmbito da sua tese de doutoramento sobre "Cantinas Escolares - Direito à Alimentação e Contratação Pública".

Susana Pita Soares, a fazer doutoramento na Divisão da Faculdade de Direito de Lisboa, conclui no seu estudo que a legislação sobre as refeições escolares "é rigorosa", mas algo está a falhar, já que "persistem queixas". A razão identificada tem a ver com o facto de a exploração das cantinas ser entregue, por norma, à "opção pelo preço mais baixo e não pela proposta economicamente mais vantajosa, também prevista no Código de Contratação Pública."

Mas não é só a qualidade das ementas que aparece em causa neste estudo. A advogada de Santarém salienta ainda o reduzido número de responsáveis pela confeção e distribuição dos alimentos, a falta de vigilantes e de acompanhamento, sobretudo no pré-escolar e no primeiro ciclo, a que acresce o ambiente no espaço de refeição, barulhento e pouco acolhedor, e a falta de sensibilização da comunidade para uma alimentação saudável.

A ex-vice da autarquia de Santarém argumenta que o problema não está na contratação pública, solução que defende, mas na falta de fiscalização e de acompanhamento da execução dos contratos e nos critérios, sobretudo quando o critério do preço é determinante para a seleção comprometendo a qualidade. Falha também a fiscalização ao cumprimento dos cadernos de encargos.

"Bastava em termos de concurso optar pela proposta economicamente mais vantajosa, que aceita critérios que introduzem melhorias", salvaguarda. Apontando exemplos: "O reconhecimento de valores como a promoção de uma alimentação saudável junto dos utentes de cantinas escolares, a redução dos custos ambientais de cadeias logísticas extensas, as razões de segurança alimentar e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis, nomeadamente pela promoção dos produtos de agricultura biológica".

Susana Pita Soares refere ser "possível atender a esses valores através das regras existentes da contratação pública, sem que seja posta em causa a liberdade da concorrência, como nos parece poderia acontecer com o estabelecimento de uma prioridade em razão da origem dos produtos", afirmou.

A introdução deste tipo de critérios "permitiria ter em conta aspetos como as considerações de saúde e ambiente, a sazonalidade, variedade e disponibilidade do produto, bem como a extensão das cadeias de abastecimento, evitando privilegiar produtos devido exclusivamente à sua origem".

À questão da qualidade dos ingredientes, Susana Pita Soares junta as consequências dos cortes à contratação de pessoal, também efeito do fator custo, que se reflete na confeção e no serviço das refeições, com uma das queixas mais frequentes dos alunos a prender-se com os tempos de espera que os obrigam a muitas vezes ingerir apressadamente ou mesmo a optar por levar comida de casa.

"Há aqui também uma aprendizagem que se perde, de civismo -- há alunos que se queixam que os mais velhos passam à frente e ficam sem tempo para almoçar -, de convivência, de saber estar", que, no seu entender, se deve à falta da presença de um adulto.

"Se se optasse pela proposta economicamente mais vantajosa, o preço poderia aumentar, mas garantiria maior qualidade", frisou.

Ao longo do estudo, Susana Pita Soares verificou que muitas crianças e jovens não almoçam nas cantinas porque "não gostam da comida", que, na maioria das vezes, "não corresponde ao padrão a que estão habituadas, de alimentos confecionados com muita gordura, sal e açúcar, achando as ementas escolares, mais equilibradas, pouco apelativas".

Além do trabalho a fazer com as famílias neste âmbito -- de que encontrou alguns projetos -, a investigadora considera que o Ministério da Educação deveria fazer um esforço no sentido de melhorar a acústica e a estética dos refeitórios, tornando-os mais acolhedores e mais atrativos.

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