RTP quer "cumprimento" de dever de confidencialidade

A administração da RTP emitiu hoje uma ordem de serviço relativa ao dever de confidencialidade que tem como objetivo "recomendar o seu rigoroso cumprimento", lembrando que o incumprimento tem sido "sistemático" e constitui "infração disciplinar".

"Tal incumprimento está refletido em inúmeras declarações públicas proferidas por quem não tem legitimidade para tal, e cujo conteúdo conflitua com o necessário cumprimento daquele dever", pode ler-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

A ordem de serviço entra em vigor a partir de hoje e republica outra instrução de 30 de julho de 2003 sobre o mesmo tema, que inicia com a indicação de que "a obrigação de não divulgar informações referentes à organização, métodos de trabalho, negócios e atividades da RTP é um dos deveres que integram a relação jurídica de trabalho subordinado".

"Consideram-se informações confidenciais as referentes à organização, métodos de trabalho, negócios e atividades da RTP, bem como quaisquer informações respeitantes à situação profissional dos respetivos empregados e colaboradores", acrescenta a ordem de serviço de há 10 anos, sem que estejam abrangidas informações "do domínio público" ou de divulgação autorizada pelo conselho de administração.

De acordo com a informação circular de 2003, são circunstâncias agravantes da infração disciplinar "a divulgação de informações confidenciais que seja particularmente lesiva para a RTP ou para os seus empregados e colaboradores", bem como "a divulgação efetuada através de outros meios de comunicação social", podendo levar à aplicação de sanções caso o dever de confidencialidade não seja cumprido.

Já numa nota emitida em dezembro, a propósito das discussões em torno do Centro de Produção do Norte, a administração apelava neste sentido: "Aproveita-se o ensejo para solicitar aos trabalhadores da RTP para, sempre que interesses que não são os desta empresa se tentarem sobrepor ao trabalho que dia a dia desenvolvemos para a tornar melhor, se procurem informar internamente, não alimentando rumores sempre suportados por intenções que não são, certamente, a da melhoria do serviço público ou da proteção dos postos de trabalho".

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG