Aprovadas alterações à lei da televisão

Este é o último passo para o Governo avançar com a concessão da RTP. O di-ploma foi aprovado com os votos favoráveis da maioria

As alterações à lei da televisão foram ontem aprovadas pela Assembleia da República em votação final global, sendo o último passo para o Governo avançar com a concessão da RTP. O diploma foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD/ /CDS-PP e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV.

O presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota, disse na quarta-feira à Lusa que, "com a aprovação deste diploma, depois dos novos estatutos da RTP e das alterações à Lei da Rádio, o contrato de concessão pode avançar de imediato". O ministro adjunto Miguel Poiares Maduro vai ao Parlamento no dia 1 de julho apresentar "as linhas mestras do contrato de concessão".

No início de maio, Poiares Maduro afirmou que o novo contrato de concessão da RTP já estava terminado, aguardando apenas que o Parlamento aprove as alterações às leis da Rádio e da Televisão para entrar em vigor.

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