Miguel Relvas: Informação será "privilegiada" na futura RTP

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que "a informação é uma componente a privilegiar no novo modelo de serviço público de comunicação social, designadamente no que concerne à privatização da RTP.

"A informação é uma componente a privilegiar no novo modelo, seja no canal generalista da televisão pública que emitirá após o processo de alienação da licença de exploração de um dos canais actuais, seja na RTP Informação, sem dependência de publicidade comercial no primeiro caso", indicou Miguel Relvas na conferência "O Serviço Público de Comunicação Social", organizada pela comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e que decorre na Assembleia da República. O ministro salientou que as conclusões do grupo de trabalho liderado pelo economista João Duque, criado pelo Governo para a definição do serviço público de comunicação social, entregues em novembro último, servirão de base à definição pelo Governo do conceito de serviço público e que são "um elemento importante, mas não suficiente" para essa decisão.

O ministro indicou ainda que o Governo tenciona convidar empresas portuguesas a associarem-se ao capital da nova RTP Internacional, como forma de o audiovisual concebido e produzido a partir de Portugal poder contribuir para a divulgação de marcas prestigiadas da economia nacional, em parcerias estratégicas, empresariais e políticas". A avaliação trimestral das contas da RTP por parte do Eurostat, através do INE, foi outras das novidades que o ministro apresentou. Numa referência aos operadores privados e no que poderia ser lido como uma resposta aos seus anseios com a privatização parcial da RTP, Relvas deixou expresso que "o serviço público justifica-se não em virtude de um qualquer impulso concorrencial ou conflitual mas, antes, pela aposta num registo de qualidade, de pluralismo e de diversidade assente numa boa oferta complementar".

Neste sentido o ministro reforçou a intenção de retirar a publicidade ao canal que resultar da privatização de uma frequência hoje detida pela RTP, uma decisão que paralelamente irá reforçar o estatuto do regulador. "Ao renunciar disputar o mercado publicitário com os operadores privados, o Estado deu um passo decisivo [no sentido] de fortalecer o estatuto do regulador e de reforçar o seu potencial de mediação, porque temos consciência das consequências desastrosas que uma intervenção intensa ou restritiva no mercado poderia assumir", afirmou o ministro.

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