Comissão arquiva processo contra Nuno Santos

O ex-diretor de informação da RTP Nuno Santos congratulou-se hoje com o arquivamento do processo que lhe foi instaurado pela Comissão da Carteira de Jornalistas, uma decisão que confirma "o autismo e má-fé" da administração da estação pública.

Em declarações à agência Lusa, Nuno Santos disse que recebeu a decisão da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) "sem surpresa", considerando que "foi feita justiça".

"Por outro lado, acho que esta decisão também revela, depois das posições que são conhecidas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), do Sindicato dos Jornalistas (SJ), do Conselho de Redação e da Comissão de Trabalhadores da RTP, revela o autismo e a má-fé do Conselho de Administração da RTP em todo este caso", sublinhou.

O ex-diretor de informação manifestou-se ainda "muito grato" por a Comissão da Carteira ter "decidido levar a investigação até ao fim, porque desta forma não subsistem dúvidas".

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) anunciou hoje que arquivou o processo instaurado ao jornalista Nuno Santos por considerar que não foi violada a proteção da confidencialidade de fontes, no caso do visionamento de imagens da RTP pela PSP, relativas à manifestação em frente à Assembleia da República a 14 de novembro passado.

Numa posição sobre esta questão, divulgada a 01 de março passado, a ERC recomendou à RTP que criasse normas "que norteiem o acesso de entidades externas a imagens e sons" que não tenham sido emitido, no âmbito da deliberação sobre o caso do visionamento das imagens em bruto da manifestação de 14 de novembro de 2012, com o objetivo "uniformizar as práticas internas, valorizando o princípio de não cedência destes materiais jornalísticos a terceiros, com exceção dos casos previstos na lei, de forma a manter a sua credibilidade", enquanto órgão de comunicação social.

Na altura, a ERC referiu que a direção de informação (DI) da RTP, "enquanto estrutura coletiva, não conseguiu evitar que agentes da PSP visionassem imagens captadas pelas equipas jornalísticas (...) sem acautelar a salvaguarda do eventual sigilo profissional, mediante audição e autorização prévia dos jornalistas que recolheram as imagens em causa".

A 14 de novembro do ano apssado, a PSP pediu junto da RTP (subdireção de produção de informação) a escolha e cedência das imagens dos incidentes do dia da manifestação (14 de novembro), recolhidas pela RTP, bem como o seu visionamento nas respetivas instalações, indica o relatório do inquérito interno da RTP entregue pela estação pública à ERC.

"O então diretor de Informação [Nuno Santos] autorizou que a PSP visionasse as imagens na RTP no dia seguinte num sítio discreto que não no Arquivo", apontava o inquérito.

Na altura, o Sindicato dos Jornalistas subscreveu "no essencial" a deliberação da ERC sobre o caso.

Nuno Santos anunciou a 20 de março ter sido despedido da RTP no âmbito do inquérito interno, acusando a administração de saneamento.

A administração da RTP, liderada por Alberto da Ponte, esclareceu, em comunicado, que as razões do despedimento do ex-diretor de informação foram de "natureza estritamente jurídica" e resultam do seu comportamento.

As conclusões do inquérito interno da RTP foram criticadas pela Comissão de Trabalhadores e pelo Conselho de Redação.

Os trabalhadores falaram na "irrelevância" dessa investigação e acusaram que teve um "alcance meramente administrativo e com uma nutrida coleção de atropelos formais".

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