Administração nega suspensão da providência cautelar

A administração da RTP esclareceu hoje, em comunicado, que não houve qualquer suspensão da providência cautelar e que deu 10 dias para a Comissão de Trabalhadores (CT) analisar o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) da empresa.

As organizações que representam os trabalhadores da RTP e a Plataforma Sindical anunciaram hoje que enviaram uma carta ao presidente do conselho de administração da estação pública para alargar o prazo de rescisões voluntárias até 15 de maio, depois de na quinta-feira a CT ter pedido a suspensão do pedido de providência cautelar que interpôs há cerca de um ano, no âmbito da reestruturação da empresa, para poder analisar "as mais de 200 páginas" que a administração entregou.

Em comunicado, a administração da RTP liderada por Alberto da Ponte esclareceu que "não houve qualquer suspensão da providência cautelar", adiantando que "a possibilidade dessa suspensão nunca sequer foi equacionada" pela empresa.

"Quanto à junção de documentação, convém esclarecer que foi efetuada no momento adequado e legal", acrescentando que esta informação "é do conhecimento da CT e passa por atas de reuniões" que foram tidas com aquele órgão, "o PDR, correspondência entre o conselho de administração e CT e comunicados da própria CT".

A administração da estação pública disse que "não deixa de ser surpreendente que a CT precise de tempo para analisar os documentos que já conhece", sublinhando que não existem várias "versões" do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento.

"A RTP considera lamentável que, mais uma vez, a CT contribua para a desinformação e para a criação de ruído à volta de um tema da maior importância, demonstrando uma atitude de irresponsabilidade perante os profissionais que representa", aponta a administração.

Na quinta-feira, o porta-voz da CT, Camilo Azevedo, explicou que o pedido de suspensão da providência cautelar deve-se ao acervo da documentação enviada pela administração e ao prazo dado para que o órgão se pronuncie.

"Pedimos a suspensão, porque nos entregaram aqui uma 'bíblia', com mais de 200 folhas, que não pode ser analisada em cinco minutos. Um dos assuntos incluído é o plano de restruturação, que, pelo menos em termos gráficos, não é o que foi homologado pelo ministro Miguel Relvas [ministro adjunto do primeiro-ministro e dos Assuntos Parlamentares]", disse Camilo Azevedo, na quinta-feira.

Num comunicado hoje enviado, a CT adianta que foi enviada uma carta à administração a pedir o alargamento do prazo de rescisões voluntárias até 15 de maio.

"As condições de adesão ao referido processo foram transmitidas aos trabalhadores no dia 18 de março ao início da noite, quanto a maioria já não se encontrava na empresa", refere a Comissão de Trabalhadores e a Plataforma Sindical, em comunicado conjunto.

"Acresce que estamos em vésperas da Páscoa, com um feriado na sexta-feira, 29. Daqui resulta que o prazo estipulado fica de facto reduzido a 10 dias úteis, o que é manifestamente insuficiente para uma tomada de decisão ponderada quando o que está em causa é o futuro individual e familiar de cada trabalhador", adiantam.

Por considerar o prazo curto, que "nem sequer permite aos trabalhadores aceder, em tempo útil, à sua situação em termos de Segurança Social ou solicitar esclarecimentos de que necessitam, designadamente junto dos gabinetes jurídicos dos seus sindicatos, para uma tomada de decisão consciente de todas as suas implicações", a CT da RTP e os sindicatos pedem um alargamento do prazo, aguardando uma resposta de Alberto da Ponte até segunda-feira.

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