PGR admitiu em 1997 que a PJ visse 'brutos' da RTP

(CORREÇÃO ÀS 12H30) Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, elaborado em 1997, admitia que a Polícia Judiciária pudesse ter acesso às imagens em bruto gravadas por jornalistas da RTP, desde que não estivesse em causa o sigilo profissional.

"Não se tratando de fontes de informação em que seja legítima a invocação do sigilo, os jornalistas, os diretores e as empresas de comunicação social devem prestar a colaboração a que têm direito as autoridades referidas (...) nomeadamente fornecendo-lhes as 'gravações em bruto' que tenham em seu poder", refere o parecer.

O documento foi elaborado a pedido da Alta Autoridade para a Comunicação Social e não, como erradamente o DN notíciou há alguns minutos, em resposta ao pedido atual feito pelo Ministério da Administração Interna, a propósito do visionamento, na sede da RTP, por elementos da PSP, de imagens das manifestações de 14 de Novembro,

O parecer de 1997, que pode ser determinante para o que agora está a ser elaborado, afirma que o sigilo, se for invocado pelo órgão de comunicação social ou pelos jornalistas "só pode ser quebrado por decisão do tribunal".

Se o sigilo não for invocado, a leitura do parecer admite a interpretação de que a polícia pode ver e ficar com essas imagens.

Clique aqui para ler o parecer do Conselho Consultivo da PGR

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