VisaPress processa três empresas

A entidade alega que as empresas em causa têm desrespeitado os direitos de autor e perseguido fins comerciais. A VisaPress, entidade que gere coletivamente os direitos de autor da imprensa, apresentou uma ação judicial contra a Manchete, a Cision e a Clipping Consultores, três das principais empresas de clipping em Portugal, que se recusaram a subscrever a licença de utilização de conteúdos jornalísticos e reclama uma indemnização superior a 350 mil euros.

Em comunicado, a VisaPress alega que de acordo com a legislação nacional, convenções internacionais e diretivas europeias, os titulares de direito de autor têm o "direito exclusivo de fruir e utilizar a obra, no todo ou em parte, no que se compreendem, nomeadamente as faculdades de a divulgar, publicar e explorar economicamente por qualquer forma, direta ou indireta, nos limites da lei". A VisaPress frisa que esse direito é particularmente relevante quando estão em causa utilizações não autorizadas que persigam fins comerciais, com evidentes danos para o autor, como acontece com o serviço de clipping fornecido pelas empresas visadas na ação.

A entidade - que representa os titulares de direito de autor, entre os quais a Controlinveste que detém o Diário de Notícias - esclarece ainda que iniciou junto das empresas de clipping um período de contacto e esclarecimento sobre o enquadramento legal da utilização de conteúdos jornalísticos com vista ao licenciamento dessa utilização. A VisaPress alega que "apesar de todos os esforços, algumas dessas empresas de clipping mantiveram a sua atividade sem licença válida".

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