Tribunal condena Portugal a indemnizar Joaquim Letria

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo (França), condenou hoje o Estado português a indemnizar em cinco mil euros o jornalista Joaquim Letria devido a uma crónica publicada no extinto jornal 24 Horas.

O texto, publicado em Setembro de 2001, versava sobre a queda da ponte de Entre-os-Rios, que vitimou 59 pessoas em Março desse ano, e nele o jornalista acusava o ex-presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Antero Gaspar, de ter mentido no Parlamento na comissão de inquérito então criada para analisar o caso.

Joaquim Letria viria a ser acusado pelo Tribunal de Castelo de Paiva do crime de difamação, com as instâncias europeias a sublinharem agora que o uso da palavra "mentiroso" não constituiu um "ataque pessoal gratuito" e as contradições do ex-autarca no Parlamento formaram "uma base factual suficiente" para que Letria pudesse utilizar a referida descrição.

A condenação ao jornalista poderia "desencorajar" os profissionais dos media de "promover o debate público" e "complicar" o trabalho dos grupos de comunicação social na sua "missão de informação", refere a sentença hoje conhecida.

A sentença recorda ainda que "os limites da crítica são mais amplos quando esta se refere a um político, já que se trata de uma personalidade pública", e assinala que Antero Gaspar deveria ter mostrado "maior tolerância para contribuir para o livre debate de interesse geral sem o qual não existe uma sociedade democrática".

Para o jornalista Joaquim Letria foi feita justiça apesar de já terem passado dez anos depois dos factos. "A melhor indemnização que me podem dar é reconhecerem-me razão", declarou à agência Lusa, lamentando contudo que tenha sido preciso um tribunal internacional intervir para que tal tenha sucedido.

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