Trabalhadores querem acompanhar plano de reestruturação

A Comissão de Trabalhadores da RTP disse hoje que quer acompanhar e ser informada sobre o plano de reestruturação da empresa pedidos pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, à administração da RTP.

Em comunicado, a Comissão de Trabalhadores diz que "é um direito das comissões participar nos processos de reestruturação das empresas (...), pelo que não prescinde de acompanhar e de ser informada sobre o plano de reestruturação da empresa".

No domingo, o Executivo açoriano manifestou "estranheza" pela não inclusão de um representante da região no grupo de trabalho criado pelo Governo da República para definir o conceito de serviço público de comunicação social.

Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Trabalhadores da RTP considerou que o plano pedido pelo ministro Miguel Relvas, para ser entregue até ao dia 15 de Setembro, é "extemporâneo e uma falácia".

Isto, refere a comissão, "porque ao mesmo tempo a tutela convida o economista João Duque a encabeçar um grupo de trabalho cujos objectivos são definir o que é serviço público no prazo de dois meses, o conselho de administração da empresa tem de apresentar um plano de reestruturação antes de se conhecerem as conclusões deste grupo de trabalho".

A Comissão salienta ainda em comunicado que a privatização parcial da RTP, SA é "um erro colossal com repercussões trágicas que ultrapassam o sector empresarial de comunicação social do Estado".

No entender da Comissão, a confirmar-se a intenção da venda de um dos canais públicos à Ongoing Strategy Investments, tal "representaria uma interferência abusiva de favorecimento por parte do Governo e a alienação inadmissível de um bem do Estado".

A Comissão lembra ainda que a RTP, SA já está a cumprir um plano de reestruturação financeira, acordado em 2003 pela anterior administração, pelo que "terá dificuldades em reduzir naquilo que são os seus compromissos com o serviço público".

Apesar disso, a Comissão considera que o Conselho de Administração pode ter aqui "uma derradeira oportunidade para acabar com a injustiça nas desigualdades remuneratórias entre os trabalhadores, que são a causa de um clima insustentável de mau estar entre os profissionais da empresa".

O grupo de trabalho, que será coordenado pelo economista João Duque, vai definir o conceito do serviço público na área da comunicação social.

A privatização de canais de rádio e televisão da RTP e a alienação da participação do Estado na agência Lusa são medidas previstas para "momento oportuno" no programa do actual Governo.

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