SJ diz ser preciso "travar abusos" do Nacional da Madeira

O Sindicato dos Jornalistas da Madeira afirmou hoje ser necessário "travar os abusos do Nacional da Madeira" que persiste na ilegalidade de permitir apenas a recolha de três minutos de imagens nos jogos disputados no seu estádio.

Em comunicado distribuído no Funchal, o Sindicato toma posição pelo facto do Clube Desportivo Nacional da Madeira ter "concretizado segunda-feira a sua intenção de impedir a presença, nos seus eventos desportivos, de equipas de televisão por um período de tempo superior a três minutos".

Nesse jogo disputado contra o Olhanense a contar para a Liga do futebol português, cujo resultado final foi um empate a uma bola, apenas a RTP-Madeira e a SporTV estiveram no Estádio da Madeira, na Choupana, enquanto as outras televisões nacionais optaram por "boicotar" a decisão do clube madeirense.

O Sindicato salienta que esta posição da direcção do clube madeirense "constitui uma afronta muito grave ao Estado de Direito que não pode ficar sem resposta"

Diz ser "preciso travar os abusos do "Nacional da Madeira", porque correspondem a uma violação ostensivamente sistemática da Lei, e porque não pode permanecer a menor suspeita de impunidade por tal prática, sob pena de se replicar noutras organizações e alastrar pelo país".

Anuncia que vai voltar a participar esta situação à Procuradoria Geral da República e à Entidade Reguladora da Comunicação, solicitando "celeridade na apreciação e castigo desta prática".

Exorta ainda os órgãos de informação à actuação firme, sugerindo que tomem "medidas de defesa activa e solidária da liberdade de informar, designadamente abstendo-se de proceder à cobertura informativa dos acontecimentos quando se verifiquem atitudes discriminatórias e ilegais como esta."

Aconselha também os operadores de televisão a apresentar requerimentos à Entidade Reguladora da Comunicação, "no sentido de fazerem valer os direitos junto do Clube Desportivo Nacional da Madeira e de permitirem que o Regulador tome as decisões adequadas cuja violação fará incorrer o clube na prática do crime de desobediência."

Apela a estes profissionais que "declinem claramente a concessão de períodos limitados para a recolha de imagens dos jogos, não se tornando assim cúmplices numa clamorosa violação da lei".

A 20 de Agosto, o presidente do nacional, Rui Alves, afirmou que as estações de televisão teriam de pagar para gravar o jogo do "play-off" da Liga Europa frente ao clube russo Zenit de São Petersburgo, cujos direitos de transmissão em directo não foram vendidos.

Nesse dia, o Nacional da Madeira impediu a entrada de câmaras de televisão no seu estádio para recolha de imagens do jogo.

O Sindicato de Jornalistas e a Confederação dos Meios apresentaram queixas e, a 28 de Agosto, o regulador dos órgãos de comunicação social avisou o Nacional da Madeira que teria de permitir a captação de imagens de jogos, a fim de cumprir a Lei da Televisão, ao contrário do que aconteceu no jogo com o Zenit.

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