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O chamado 'turismo de difamação' começa a aumentar no sistema judicial britânico, que acolhe as queixas contra artigos publicados 'online' a partir de qualquer parte do mundo.

Simon Singh ganhou em tribunal o direito de criticar as actividades da British Chiropractic Association (BCA), numa altura em que aumentam as críticas ao sistema judicial britânico por facilitar o chamado "turismo da difamação", em que jornalistas e críticos são processados em países com leis propícias a uma acusação.

Na semana passada, Singh, jornalista de ciência e autor de livros como The Code Book, viu reconhecido pelo tribunal britânico o direito ao "comentário justo", mas a disputa custou-lhe mais de 225 mil euros. Segundo a decisão, "as controvérsias científicas devem ser decididas pelos métodos da ciência e não pelos de litigação".

Em Abril de 2008, no diário Guardian, Singh citou a análise de 70 testes sobre a quiroprática ("a relação existente entre o sistema nervoso e a coluna, e no seu melhoramento", segundo a Associação Portuguesa dos Quiropráticos), acusando a BCA de promover tratamentos falsos - nomeadamente junto de crianças - sem eficácia. A organização avançou para tribunal e ameaça recorrer da decisão.

Singh salienta que, nestes casos, as verbas necessárias para defesa jurídica ultrapassam facilmente as indemnização requeridas. Acusa as leis de difamação de "draconianas", levando quem se defende "a ser acusado até provar a inocência", enquanto a acusação "nem sequer precisa de provar que foi prejudicada".

"É tempo de parar o uso da lei inglesa pelos ricos e poderosos para impedir a crítica honesta", alertou Singh no Daily Telegraph, lembrando um estudo de Oxford onde se detectou que um processo em Inglaterra custa "cem vezes mais" do que noutros países.

O problema foi focado pelo Center for International Media Assistance (CIMA) no relatório 'Libel Tourism: Silencing the Press Through Transnational Legal Threats', sobre a ameaça que os jornalistas enfrentam quando escrevem notícias lidas online em países como o Reino Unido, onde podem ser processados.

"A tecnologia democratizante que globalizou os media também os expôs a um risco global", diz o CIMA. "Ao publicar online, uma empresa enfrenta o risco de processos por calúnia e difamação em qualquer jurisdição no mundo".

Este "turismo da calúnia" encontra no Reino Unido custos de defesa mais elevados, "leis mais amigáveis para os litigantes" e já permitiu identificar uma "tendência perturbadora: publicações em todo o mundo, incluindo nos EUA, devem crescentemente vetar as suas notícias de acordo com as leis de difamação britânicas, devido ao potencial de distribuição global possibilitado pela Internet".

"Dada a alargada variedade de normas de difamação, práticas judiciárias e normas de liberdade de expressão, os riscos são quase impossíveis de gerir", diz o relatório, quando existe um shopping mundial para encontrar tribunais que possam acolher os casos de forma mais "amigável", alimentado por "oligarcas, personagens do crime organizado e homens de negócios procurando punir jornalistas".

"A situação é tão má que um media americano ameaçou bloquear os leitores do Reino Unido de acederem aos seus sítios Web", diz o CIMA.

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