Proposta para debates assenta na "liberdade editorial"

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou hoje que a "grande novidade" na proposta do regulador para os debates eleitorais nas televisões resulta no "apelo à liberdade editorial dos operadores".

Carlos Magno falava aos jornalistas após um encontro do conselho regulador da ERC com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, no Parlamento.

"Viemos entregar à senhora presidente da Assembleia da República um documento aprovado por unanimidade pelo conselho regulador da ERC que encerra algumas questões legislativas que permitam fazer debates eleitorais nas próximas autárquicas", afirmou o presidente da entidade reguladora, acompanhado dos restantes membros do órgão.

"A grande novidade desse documento é uma espécie de apelo à liberdade editorial dos operadores", disse Carlos Magno, sublinhando o "conceito de liberdade editorial".

Isso "permitirá dar um passo para que nas próximas eleições os operadores possam fazer debates sem estarem preocupados quer com providências cautelares, quer com eventuais penalizações financeiras e que se façam debates tendo em conta os interesses dos pequenos partidos".

Carlos Magno sublinhou ainda a importância do "esclarecimento dos cidadãos porque a ERC preocupa-se" não só com o "sistema mediático", mas também que "os debates contribuam mesmo para o esclarecimento eleitoral".

Questionado sobre a recetividade de Assunção Esteves sobre a proposta, Carlos Magno remeteu qualquer comentário para a presidente da Assembleia da República.

No entanto, considerou que Assunção Esteves terá acolhido "com muita simpatia uma proposta que é positiva", acrescentando que "ela considerou positiva".

Sobre se esta proposta contraria a lei em vigor sobre os debates eleitorais nas televisões, Carlos Magno disse que isso "depende das perspetivas" da cada um.

"Para nós, jornalistas, percebemos bem o conceito de liberdade editorial e é fundamentalmente uma espécie de atualização do que uma alteração de leis".

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