"Downloads" ilegais pode vir a custar acesso à net

Os utilizadores de Internet que façam, repetidamente, o "download" de músicas e filmes protegidos por direitos de autor podem vir a perder o acesso à web, segundo propostas legislativas do governo britânico hoje divulgadas.

As medidas visam combater a partilha ilegal de ficheiros, uma prática que tem gerado aceso debate nas indústrias culturais, com destaque para as editoras discográficas.

O ministro do Tesouro britânico, Stephen Timms, afirmou que planos anteriores - no âmbito dos quais os prevaricadores sofreriam apenas uma redução da velocidade da banda larga - não eram suficientes.

Assim, e embora aquela punição continue prevista na nova proposta de lei, ela será acompanhada da possibilidade de restrição do acesso a páginas com conteúdos para "download" ou mesmo de bloqueio total.

Activistas dos direitos humanos e provedores de acesso à Net acusam a proposta de ser desnecessariamente restritiva dos direitos dos utilizadores sem, contudo, fazer grande coisa para impedir a pirataria digital.

Se as medidas forem aprovadas pelo Parlamento em Novembro, o Reino Unido junta-se à França na tentativa de impedir o acesso dos infractores.

A proposta pode, no entanto, colidir com uma norma do Parlamento Europeu - estipulada em Maio e cuja versão final está a ser negociada com o Conselho Europeu - segundo a qual os governos da União não podem cortar o acesso de um utilizador à Net sem uma ordem expressa do tribunal.

Inicialmente, o governo francês desafiou a norma do Parlamento ao votar favoravelmente, também em Maio, leis próprias de impedimento de acesso.

Contudo, um tribunal francês estipulou que apenas um juiz pode decretar o impedimento de acesso à Internet, estando agora os legisladores do país a trabalhar num novo projecto.

Entretanto, a França criou aquela que pode ser a primeira agência governamental destinada a seguir o rasto e punir quem faz pirataria digital.

As propostas avançadas no Reino Unido determinam que são os provedores de acesso à Net quem tem de detectar os prevaricadores através do endereço de IP (Internet Protocol) e enviar-lhes avisos escritos.

Os detentores de direitos de autor passarão também a poder recorrer a uma ordem do tribunal para aceder aos detalhes desses avisos e proceder judicialmente contra qualquer suspeito de infracção.

Os legisladores ingleses acreditam que estas duas medidas - uma a cargo dos provedores e outra dos detentores de direitos - serão suficientes para reduzir em 70 por cento os "downloads" ilegais.

No entanto, se se mostrarem ineficazes, o governo vai ponderar como e quando vedar o acesso à Net.

A Indústria Fonográfica Britânica, entidade que representa as empresas de música gravada, considerou as medidas "um passo em frente no sentido de ampliar o mercado digital para os consumidores".

A Federação Internacional da Indústria Fonográfica estima que as perdas resultantes da pirataria ascenda aos milhares de milhões de dólares em todo o mundo, o que é bastante mais do que o lucro das vendas na Internet.

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