Aprovada lei para fechar sites que violem direitos autor

O Congresso de Deputados espanhol aprovou hoje, depois de mais de um ano de polémica, a controversa lei que permite fechar páginas da Internet com descargas de conteúdos ilegais sujeitos a direitos de autor.

A lei, conhecida como Lei Sinde (nome da ministra da Cultura, Angelez Gonzalez-Sinde), permite que as páginas sejam encerradas apenas com ordem judicial, eliminando assim um dos obstáculos à sua aprovação.

Inicialmente, o Governo pretendia que as páginas da Internet fossem encerradas apenas com uma ordem administrativa, o que levou a oposição a rejeitar a proposta de lei que faz parte da Lei de Economia Sustentável, um texto mais amplo que abrange vários sectores de atividade.

Mesmo assim, a lei só mereceu o apoio dos dois maiores partidos (PSOE e PP) e dos conservadores da Catalunha (CiU) - 323 votos a favor -, tendo sido rejeitada pelas restantes forças políticas (PNV, ERC, BNG, ICV, UPyD e CC) - 19 votos contra.

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João Gobern

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