ERC critica 'Correio da Manhã' e abre processo contra TVI

A ERC instaurou um processo contra-ordenacional à TVI e reprovou veentemente a conduta do Correio da Manhã, depois de ambos terem divulgado fotografias e vídeos, em Fevereiro último, de um homicídio em Oliveira do Bairro.

As imagens do avô com a neta ao colo a matar o genro, num parque público em Oliveira do Bairro, ficaram na memória de quem teve acesso ao Correio da Manhã, em papel e Internet e viu o vídeo na TVI.

A publicação de fotografias e a disponibilização no site do jornal do vídeo do homicídio valeram, agora, uma recomendação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social em que é "reprovada veementemente" a conduta do jornal diário e da estação de televisão.

Na sua deliberação, tomada por unanimidade, o Conselho Regulador "entende que a exibição do video na edição electrónica do jornal e a publicação das imagens na edição impressa não são justificadas por interesse público noticioso, tendo antes consistido na exploração de um acontecimento dramático, violento, chocante, com a finalidade de impressionar os leitores/ espectadores".

A ERC "reprova veementemente a actuação do Correio da Manhã e recomenda-lhe o escrupuloso cumprimento das normas ético-legais da prática jornalística, que impõe desde logo, o dever de respeitar a dignidade humana e a intimidade dos cidadãos, nomeadamente das vítimas de crimes, bem como o dever de rejeitar o sensacionalismo".

No mesmo comunicado pode ler-se ainda que "por esse motivo, os órgãos de comunicação social devem preservar do olhar público o acto de morrer - ou acto de ser morto - salvo se houver um imperativo que imponha o conhecimento de tais imagens, o que não era o caso". Para a ERC "seria possível narrar o acontecimento sem exibir o vídeo".

Relativamente à TVI, o Conselho Regulador da ERC deliberou considerar que a estação violou, de modo especialmente criticável, os limites à liberdade de programação, que segundo a Lei de Televisão, só deve ceder em situações muito contadas e de gravidade indesmentível", determinando, em consequência, a instauração de um processo contraordenacional.

Seguindo a linha dos mesmos argumentos usados para o Correio da Manhã, o Conselho Regulador considera que "o momento da morte constitui uma das circunstâncias mais privadas experienciadas por qualquer ser humano".

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