Ceder imagens sem consentimento dos autores viola segredo profissional

O advogado do Sindicato dos Jornalistas (SJ), Tiago Rodrigues Bastos, considerou ter havido violação do segredo profissional no caso da alegada cedência de imagens da RTP à PSP da manifestação de 14 de novembro.

"Do meu ponto de vista há aqui uma violação de elementos que estão sujeitos a segredo [profissional] e que fazem parte dos jornalistas e fazem parte da sua parte reservada", disse aos jornalistas Tiago Rodrigues Bastos.

Segundo o causídico, a divulgação desses elementos sem o consentimento de quem era o titular dos mesmos que eram os jornalistas que fizeram essa cobertura e que obtiveram essas imagens, constitui uma infração.

A polícia, bem como o ministro com a tutela da comunicação social, negaram ter feito qualquer pedido nesse sentido.

Entretanto, o SJ já veio aconselhar os jornalistas autores das imagens e sons que possam ter sido fornecidos a requerer à autoridade que dirige o inquérito aos acontecimentos do dia 14 o "desentranhamento de eventuais imagens".

"Tendo interesse legítimo na defesa dos direitos e garantias dos jornalistas, em particular perante o risco de violação do sigilo profissional, o Sindicato vai realizar todas as iniciativas necessárias a esse desiderato", diz o SJ num comunicado divulgado hoje.

Na mesma nota, a direção do SJ anuncia que vai pedir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social a averiguação exaustiva dos factos relativos à eventual violação de direitos e garantias dos jornalistas.

A direção do SJ irá ainda pedir à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a averiguação da eventual violação dos deveres profissionais estabelecidos no Estatuto do Jornalista e ao Conselho Deontológico que se pronuncie sobre a eventual violação do Código Deontológico pelos intervenientes no caso.

A administração da RTP emitiu na quarta-feira um comunicado no qual afirma que os "responsáveis da Direção de Informação facultaram a elementos estranhos à empresa" imagens dos incidentes ocorridos a 14 de novembro, dia da greve geral, em frente ao parlamento e adianta que foi um aberto um inquérito.

Na sequência desta polémica, o diretor de informação da RTP, Nuno Santos, anunciou a sua demissão do cargo, rejeitando essa acusação.

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