Azeredo Lopes: Recomendações do grupo de trabalho sobre serviço público são "fracas"

O ex-presidente da ERC manifestou-se hoje "bastante dececionado" com o "conjunto de recomendações muito fracas" entregues na terça-feira ao Governo pelo grupo de trabalho nomeado para propor a reforma do conceito de serviço público de comunicação social.

"Acho uma proposta muito fraca", disse à Lusa José Azeredo Lopes. "Confesso que, ao fim de tanto tempo em que o grupo esteve a trabalhar, ver aquelas folhas pareceu-me um resultado bastante dececionante", disse o antigo presidente da ERC.

"Aquilo começa pelo alinhavado de uns princípios que são banais, que toda a gente conhece, e que foram rebatizados para parecer melhor. Depois desse alinhavado de considerações gerais e da evocação de estudos que não sabemos quais são sobre o serviço público, seguiu-se então um conjunto de recomendações que acho sinceramente muito fracas", acrescentou o ex-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, substituído a semana passada no cargo por Carlos Magno.

Azeredo Lopes criticou de forma particularmente violenta o "pecado capital" e "desprestigiante para quem redigiu aquele documento", que é "o pressuposto de que a profissão jornalística, por definição, é fraca".

"Isto incomoda-me muito, porque reconhece-se o dedo principal de quem defende estas teses. São duas pessoas, neste caso, o Eduardo Cintra Torres e o José Manuel Fernandes, que no essencial, aliás, replicaram estas teses em dois opúsculos recentes que publicaram", acusou.

"São afirmações de uma tremenda ligeireza", acrescentou. "O pressuposto automático de que um órgão de comunicação social público está nas mãos do poder político, primeiro. Indicia muito sobre o poder político de que se fala -- e seria interessante perguntar ao senhor ministro [Adjunto e dos Assuntos Parlamentares] Miguel Relvas se se revê no retrato que dele é feito. Depois, o retrato devastador que é feito é sobre o conjunto de profissionais que trabalham na televisão pública, na Lusa ou na rádio pública", disse.

"Estamos a falar de uma espécie de Maria-Vai-Com-As-Outras, de uns desgraçados que não são jornalistas, que são meros instrumentos ou joguetes nas mãos do poder político. Isto parece-me grave do ponto de vista do retrato que faz da informação, dos jornalistas que trabalham na informação de um órgão de comunicação social público", disse ainda, "como se qualquer poder, seja público ou privado, não possa tentar condicionar ou restringir ou limitar a informação".

Segundo Azeredo Lopes, a proposta de solução daquele diagnóstico é, por outro lado, "duplamente inacreditável". "Mesmo admitindo que, por definição, um jornalista que trabalhe num órgão de comunicação social público é um fraco, um desgraçado que está ali para cumprir ordens, a proposta de solução é 'elimine-se então', ou 'reduza-se dramaticamente a informação'".

"A terapêutica que é proposta é: 'se não conseguimos evitar a manipulação, então elimine-se a informação'. Aqui está um pensamento profundamente sábio, mas que também diz muito sobre os seus autores e sobre a forma como consideram a liberdade de informação e o exercício dessa liberdade através da atividade jornalística", concluiu.

O relatório divulgado segunda-feira prevê o fim da RTP Memória e da RTP Informação, a fusão da RTP Internacional com a RTP África, o fim da publicidade na rádio e televisão públicas a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a privatização da Agência Lusa.

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