Paulo Portas não exclui acordo Portugal/Marrocos

"Respeito todas as decisões de um Parlamento democrático, mas dito este respeito, considero que a votação do Parlamento Europeu, não permitindo o prolongamento do acordo de pesca com Marrocos, é um erro, quer do ponto de vista da Europa, quer do ponto de vista de prejudicar países como Portugal", afirmou Paulo Portas.

O ministro falava aos jornalistas, no Parlamento, após um debate de urgência sobre as conclusões do Conselho Europeu, pedido pelo Bloco de Esquerda.

Questionado sobre se o Governo poderá avançar para um acordo Portugal/Marrocos, Portas respondeu: "Teremos que usar de todo o talento e de todo o esforço para que, no quadro da União Europeia e das relações que temos com o reino de Marrocos, saber tornar muito claro que a esmagadora maioria dos deputados portugueses votou pela continuação do direito dos nossos pescadores operarem em Marrocos e que isto não prejudique as relações entre os dois países".

"Obviamente trabalharemos para que desta decisão [do Parlamento Europeu], que eu respeito mas discordo, não venham piores consequências para nós", acrescentou.

O ministro referiu que "o número de embarcações [portuguesas] que estão ao abrigo deste acordo é limitado", tendo esta decisão consequentemente um "impacto" também limitado, mas "as pessoas são prejudicadas e evidentemente toda a gente entende que Portugal tem que poder pescar, tem que poder trabalhar".

"Uma decisão destas não facilita a vida dos pescadores portugueses", frisou.

Paulo Portas considerou a decisão "um erro do ponto de vista da Europa" porque ignora os acontecimentos das "primaveras árabes".

"Marrocos acaba de fazer eleições, tem uma nova Constituição, fez uma abertura política, é parceiro do ponto de vista comercial da União Europeia, é o nosso vizinho a Sul imediato. Não é, a meu ver, adequado ter uma posição de hostilidade como esta votação manifesta", argumentou.

Também a ministra da Agricultura, Mar e Ambiente já tinha definido hoje como "pouco compreensível" a rejeição europeia do acordo de pesca com Marrocos, advertindo que as embarcações com licenças pagas devem ser compensadas com fundos comunitários.

"É importante compensar as embarcações que já pagaram a sua licença para poderem pescar naquelas águas", disse Assunção Cristas aos jornalistas em declarações em Bruxelas.

O Parlamento Europeu rejeitou na quarta-feira em Estrasburgo, a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Marrocos e instou a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas, incluindo a população sarauí.

Esta medida afecta imediatamente três embarcações portuguesas, sendo que apenas uma está actualmente a pescar em águas marroquinas, e faz caducar as duas licenças já pagas para o primeiro trimestre de 2012, num total de 14 disponíveis para Portugal.