violência de género

Conselho Superior de Magistratura

Neto de Moura "despreza ou desconhece valores do Estado de Direito"

A declaração de voto de um membro do Conselho Superior de Magistratura que defendeu a pena mais pesada para o juiz autor dos acórdãos sobre "mulheres adúlteras" sublinha a reincidência, a ofensa às vítimas e o "desconhecimento injustificável ou mesmo desprezo por valores essenciais protegidos pela nossa ordem jurídico-constitucional."