Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Meco: Governo admite recorrer da condenação

Violência doméstica é igual a tortura, diz juiz europeu

Tribunal Europeu já condenou vários Estados, em casos de violência doméstica, por violação do artigo que proíbe a tortura. Paulo Pinto de Albuquerque defende essa posição e a responsabilização dos Estados por não protegerem as mulheres.

Carlos Cruz vai pedir novo julgamento ao Supremo Tribunal de Justiça

Queimar fotografia dos reis é liberdade de expressão

Portugal condenado a pagar 23 mil euros em caso de negligência médica

Empresas têm direito a ler conversas dos funcionários em horário de trabalho

Tribunal europeu condiciona direito das empresas a ver correspondência privada dos funcionários à obrigatoriedade de os avisar previamente

"Sexo aos 50 não é importante". Portugal condenado por discriminação

Em causa está decisão do Supremo Tribunal Administrativo de diminuir indemnização de mulher vítima de negligência médica

Estado condenado em caso que envolve Pedro Santana Lopes

Empresas podem vigiar conversas online dos trabalhadores

Portugal condenado no Tribunal dos Direitos Humanos

Etarra condenada a 3828 anos de prisão será libertada

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou hoje uma polémica jurisprudência espanhola, conhecida como a 'doutrina Parot', que era utilizada pelo sistema judicial espanhol para alargar a permanência na cadeia, entre outros, de etarras. Primeira consequência é a libertação da etarra Inés del Rio Prada.

Estado condenado por devolução tardia de imposto indevido

Condenação por tratar deficiente mental como esperta

Tribunal condena Portugal a indemnizar Joaquim Letria

Famílias das vítimas acham decisão "decepcionante"

Ricardo Sá Fernandes, advogado dos familiares das vítimas do caso Camarate, considerou hoje que a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é "decepcionante" e que irá reclamar para o Plenário do TEDH.

Forma como processo prescreveu foi "muito negativa"

O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro reiterou hoje que considera muito negativa a forma como prescreveu a investigação ao caso Camarate, num comentário à decisão do Tribunal Europeu segundo a qual os tribunais portugueses "não foram negligentes".

Paulo Pinto de Albuquerque eleito para o Tribunal Europeu

Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu

Ministro não aceita rejeição de lista portuguesa