Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Queimar fotografia dos reis é liberdade de expressão

Portugal condenado a pagar 23 mil euros em caso de negligência médica

Indemnização vai ser paga à viúva de um homem que morreu depois de ser operado aos polipos nasais no Centro Hospitalar de Gaia

Empresas têm direito a ler conversas dos funcionários em horário de trabalho

"Sexo aos 50 não é importante". Portugal condenado por discriminação

Estado condenado em caso que envolve Pedro Santana Lopes

Empresas podem vigiar conversas online dos trabalhadores

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu. Conversas privadas online no trabalho são razão para despedimento

Portugal condenado no Tribunal dos Direitos Humanos

Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por lentidão da justiça em quatro processos que tramitaram durante anos nos tribunais portugueses.

Etarra condenada a 3828 anos de prisão será libertada

Estado condenado por devolução tardia de imposto indevido

Condenação por tratar deficiente mental como esperta

Tribunal condena Portugal a indemnizar Joaquim Letria

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo (França), condenou hoje o Estado português a indemnizar em cinco mil euros o jornalista Joaquim Letria devido a uma crónica publicada no extinto jornal 24 Horas.

Famílias das vítimas acham decisão "decepcionante"

Forma como processo prescreveu foi "muito negativa"

Paulo Pinto de Albuquerque eleito para o Tribunal Europeu

Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu

Um grupo de advogados madeirenses lança apelo aos líderes dos partidos da oposição, bem como aos deputados Guilherme Silva (PSD) e Vera Jardim(PS), para juntarem esforços com a finalidade de "não serem aprovadas" as alterações ao Estatuto dos Magistrados.

Ministro não aceita rejeição de lista portuguesa

O ministro da Justiça considerou hoje "incompreensível e inaceitável" a rejeição pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da lista proposta por Portugal para a eleição de um juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.