Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Portugal condenado a pagar 23 mil euros em caso de negligência médica

Empresas têm direito a ler conversas dos funcionários em horário de trabalho

Tribunal europeu condiciona direito das empresas a ver correspondência privada dos funcionários à obrigatoriedade de os avisar previamente

"Sexo aos 50 não é importante". Portugal condenado por discriminação

Estado condenado em caso que envolve Pedro Santana Lopes

Empresas podem vigiar conversas online dos trabalhadores

Portugal condenado no Tribunal dos Direitos Humanos

Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por lentidão da justiça em quatro processos que tramitaram durante anos nos tribunais portugueses.

Etarra condenada a 3828 anos de prisão será libertada

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou hoje uma polémica jurisprudência espanhola, conhecida como a 'doutrina Parot', que era utilizada pelo sistema judicial espanhol para alargar a permanência na cadeia, entre outros, de etarras. Primeira consequência é a libertação da etarra Inés del Rio Prada.

Estado condenado por devolução tardia de imposto indevido

Condenação por tratar deficiente mental como esperta

Tribunal condena Portugal a indemnizar Joaquim Letria

Famílias das vítimas acham decisão "decepcionante"

Ricardo Sá Fernandes, advogado dos familiares das vítimas do caso Camarate, considerou hoje que a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é "decepcionante" e que irá reclamar para o Plenário do TEDH.

Forma como processo prescreveu foi "muito negativa"

Paulo Pinto de Albuquerque eleito para o Tribunal Europeu

Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu

Ministro não aceita rejeição de lista portuguesa

O ministro da Justiça considerou hoje "incompreensível e inaceitável" a rejeição pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da lista proposta por Portugal para a eleição de um juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.