Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Tribunal Europeu rejeita queixa de Isaltino Morais contra Estado

Estado condenado a indemnizar Emídio Rangel 7 anos após a sua morte

O Estado português vai ter de pagar 50 mil euros às herdeiras do jornalista por danos materiais e custas e despesas.

Ministro da Justiça britânico quer impedir tribunal europeu de decidir sobre assuntos internos

Estado português condenado por violar liberdade de expressão

Alterações climáticas. Tribunal europeu acolhe ação de jovens portugueses

Meco: Governo admite recorrer da condenação

O Governo admitiu recorrer da condenação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) no caso de um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreu na praia do Meco em dezembro de 2013.

Violência doméstica é igual a tortura, diz juiz europeu

Tribunal Europeu já condenou vários Estados, em casos de violência doméstica, por violação do artigo que proíbe a tortura. Paulo Pinto de Albuquerque defende essa posição e a responsabilização dos Estados por não protegerem as mulheres.

Carlos Cruz vai pedir novo julgamento ao Supremo Tribunal de Justiça

Queimar fotografia dos reis é liberdade de expressão

Portugal condenado a pagar 23 mil euros em caso de negligência médica

Empresas têm direito a ler conversas dos funcionários em horário de trabalho

Tribunal europeu condiciona direito das empresas a ver correspondência privada dos funcionários à obrigatoriedade de os avisar previamente

"Sexo aos 50 não é importante". Portugal condenado por discriminação

Estado condenado em caso que envolve Pedro Santana Lopes

Empresas podem vigiar conversas online dos trabalhadores

Portugal condenado no Tribunal dos Direitos Humanos

Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por lentidão da justiça em quatro processos que tramitaram durante anos nos tribunais portugueses.

Etarra condenada a 3828 anos de prisão será libertada

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou hoje uma polémica jurisprudência espanhola, conhecida como a 'doutrina Parot', que era utilizada pelo sistema judicial espanhol para alargar a permanência na cadeia, entre outros, de etarras. Primeira consequência é a libertação da etarra Inés del Rio Prada.

Estado condenado por devolução tardia de imposto indevido

Condenação por tratar deficiente mental como esperta

Tribunal condena Portugal a indemnizar Joaquim Letria

Famílias das vítimas acham decisão "decepcionante"

Ricardo Sá Fernandes, advogado dos familiares das vítimas do caso Camarate, considerou hoje que a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é "decepcionante" e que irá reclamar para o Plenário do TEDH.

Forma como processo prescreveu foi "muito negativa"

Paulo Pinto de Albuquerque eleito para o Tribunal Europeu

Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu

Ministro não aceita rejeição de lista portuguesa

O ministro da Justiça considerou hoje "incompreensível e inaceitável" a rejeição pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da lista proposta por Portugal para a eleição de um juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.