Tribunal de Justiça da União Europeia

Portugal vai a tribunal. Esforço para adotar diretiva foi insuficiente

Oficiais de justiça admitem queixa contra o Estado no Tribunal

"O trabalho que não é pago às horas extras é uma violação clara de algumas das convenções que Portugal assinou", criticou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Oligarcas e empresas russas apresentaram mais de 60 pedidos contra sanções junto do TJUE

Advogado-geral do TJUE dá razão a FIFA e UEFA na oposição à Superliga

Portugal poderá responder em tribunal devido a legislação sobre plásticos de uso único

Tribunal da UE confirma ilegalidade de conservação de dados

A conservação generalizada e indiferenciada de endereços IP é, por outro lado, permitida, bem como - para efeitos de luta a criminalidade e da salvaguarda da segurança pública - "uma conservação generalizada e indiferenciada de dados relativos à identidade civil dos utilizadores de meios de comunicações eletrónicos".

Justiça europeia devolve imunidade parlamentar a Puigdemont

Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí, os três eurodeputados independentistas catalães procurados pela justiça espanhola, voltam a ter imunidade parlamentar.

Para Viktor Orbán a retenção de fundos da UE é "a sabotagem mais brutal"

Bruxelas cede a Londres, mas não na "linha vermelha"

TAP: Ryanair apresenta nova queixa contra ajudas do Governo

Tribunal europeu suspende levantamento da imunidade a Puigdemont

A suspensão é provisória e vem na sequência do recurso apresentado pelo deputado europeu e líder independentista da Catalunha, para pedir a anulação da decisão do Parlamento Europeu.

UE prepara-se para Brexit sem acordo e Londres em tribunal

Tribunal da UE respondeu ao Constitucional alemão

O primeiro dia Puidgemont como eurodeputado (provisório)

Junqueras, líder separatista, tinha imunidade parlamentar

O catalão nunca chegou a tomar posse no Parlamento Europeu - por estar detido - mas o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que tinha direito à imunidade a partir do momento em que foi eleito, a 13 de junho de 2019.

Estados-membros da UE podem obrigar Facebook a apagar publicações difamatórias

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje não se opor a que um Estado-membro obrigue a rede social Facebook a apagar comentários difamatórios, admitindo também que tal medida "produza efeitos à escala mundial".

May pede apoio ao acordo sobre Brexit na mensagem de Ano Novo

Tribunal europeu condena escola alemã por uso indevido de fotografia

Professor de Direito Nuno Piçarra nomeado para o Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal Europeu condena Polónia por intervenção em floresta milenar

Segundo o TJUE, os abates contestados põem em causa sítios de reprodução e áreas de repouso de espécies protegidas

Bruxelas leva Portugal a tribunal por falhas na proteção de habitats

Tribunal de Justiça da UE devolve Hamas à listado terroristas

Países não têm de impor perdas a credores nos resgates bancários

Países europeus vão poder fixar local de residência a refugiados

Tribunal da União Europeia admite que governos dos Estados membros podem definir condições para aceitarem estrangeiros que pedem asilo. Crescem receios sobre livre circulação.

Exclusão de dadores homossexuais pode ser justificada, mas sob condições estritas, diz tribunal

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou hoje que as doações de sangue de homens homossexuais "pode ser justificada, tendo em conta a situação [epidemiológica] existente do Estado-membro em questão".

Tribunal Europeu proíbe bebida de nome Viaguara

Portugal condenado por falhas no tratamento de águas