Tribunal Constitucional

Premium

Leis

Constitucionalistas criticam Marcelo por ignorar o TC

Já passaram mais de três anos de mandato e o Presidente da República ainda não mandou uma única lei para fiscalização do Tribunal Constitucional (TC). Constitucionalistas ouvidos pelo DN consideram que esta "atitude inédita" de Marcelo Rebelo de Sousa "desvaloriza" aquele órgão de soberania. No final desta legislatura, o diploma sobre a gestação de substituição é o último teste para saber se o inquilino de Belém dispensa mesmo o julgamento dos juízes do Palácio Ratton.

Justiça

"Conhecemos agora a faceta de homofóbico de Neto de Moura"

Declarações de juiz contra casamento e adoção por casais homossexuais "arrepiam" o presidente da ILGA e "preocupam" a deputada do BE Sandra Cunha. Já o constitucionalista Reis Novais considera que o caso Neto de Moura pode ter consequências negativas para as minorias -- pela pressão que os juízes podem sentir para decidir de acordo com aquilo que pensam ser a vontade da maioria.