Tribunal Constitucional

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Cooptação de novo juiz dia 31. Feministas saem à rua contra Almeida Costa

O TC nega informação sobre processo de cooptação, mas o DN sabe que votação foi marcada para dia 31 por um juiz "de esquerda" - José João Abrantes - e que Almeida Costa, o jurista que afirmou ser "muito raro mulheres violadas engravidarem", é o único candidato. Há manifestações esta sexta em Lisboa e Porto.

Terramoto na investigação criminal

Acórdão: Milhares de processos podem cair e arguidos ilibados

Um acórdão do Tribunal Constitucional impede as polícias de acederem a dados das comunicações de suspeitos criminais. A decisão tem efeitos retroativos a 2008 e o Ministério da Justiça reconhece que "é apto a ter um relevante impacto na investigação, deteção e repressão de crimes graves". "São 14 anos de ação penal que podem ir abaixo", alerta o procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro