CidadesMinistério Público interpôs ação contra a Câmara de Lisboa por causa do "mono do Rato"O MP pede ao Tribunal Administrativo a impugnação dos atos administrativos que levaram à aprovação da construção do edifício no Largo do Rato
MarinhaTribunal diz que chefe militar tem de fundamentar decisõesAlmirante Macieira Fragoso exonerou subordinado invocando "poderes discricionários" para decisão de que se desconhecem razões.
Medida provisóriaTribunal mantém proibição de saída dos Mirós do país O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) notificou hoje o Ministério Público (MP) da decisão de manter o "decretamento provisório" que impede a saída da coleção Miró do país, revelou à agência Lusa fonte oficial.
Tribunal Administrativo de LisboaAção para acabar com isenção de IMI dos partidos O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a ação apresentada pelo Movimento Revolução Branca (MRB) a exigir o fim da isenção do pagamento do IMI concedida aos partidos políticos, tendo agora o Estado 30 dias para contestar.
