Tribunais

Covid-19

Juízes estão a 'libertar' cidadãos de isolamento. Médicos desautorizados

O país passou do estado de emergência para o de calamidade. E os pedidos de habeas corpus para o não cumprimento de isolamento profilático aumentam. Os médicos de saúde pública sentem-se desautorizados e pedem ao governo que clarifique a lei. O presidente da Associação Sindical dos Juízes concorda e diz que tal já deveria ter sido feito há mais tempo.

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Justiça. Mais 35 tribunais com balcões de atendimento simplificado

Chamam-se 'balcões +" e já existem desde 2016 nos tribunais de Sintra. Almada, Santa Maria da Feira e Setúbal. Esta segunda-feira abrem mais 11 e até final do ano serão 35. E para que servem? Para tornar mais simples as vida dos cidadãos quando recorrem à justiça, através da resolução de vários procedimentos num só espaço e com redução dos tempos de atendimento.