terças-feiras do contra

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Estado da direita (I): o sorpasso do CDS

Comecemos pelo que Cristas tem feito bem. Aproveitar a guerra civil do PSD, a mais grave desde 1978 (que culminou na saída de parte do grupo parlamentar e na formação da ASDI à volta de Sousa Franco), para mobilizar potencial eleitorado na direita. Beneficiar de uma onda muito positiva na comunicação social como o CDS nunca teve: à direita, porque o aparelho de comunicação do passismo quer acabar com Rio, preferencialmente antes das eleições; à esquerda, porque uma maior dispersão de votos entre o PSD e o CDS favorece inevitavelmente o PS (pela mesma razão que, em 2015, a direita andou com o BE ao colo, evitando a concentração de votos no PS, tática que evidentemente resultou nas legislativas). Com o apoio da comunicação social muito favorável e das redes sociais, criar uma realidade virtual que valoriza o CDS. Fala-se em renovação, quando os dois nomes conhecidos para o Parlamento Europeu são os mesmos de sempre (incluindo o mesmo cabeça-de-lista dos últimos dez anos). Anuncia-se alargamento à sociedade civil, quando todos os nomes na equipa que prepara o programa eleitoral são gente séria e muito respeitável, mas não são uma surpresa, estão ligados ao CDS há muito tempo (com a exceção de Nádia Piazza, mas uma andorinha não faz a primavera). Proclama-se liderar a direita e a oposição, quando não há um único nome da área do PSD recrutado pelo CDS. Defende-se um espírito reformista jovem e moderno a la Ciudadanos ou Macron, quando o CDS é um partido "velho", cheio de profissionais da política dos últimos 20 anos, sem um programa concreto para reformar o sistema político (rejeitou mesmo as propostas do PSD nos últimos dez anos), com um historial de episódios pouco transparentes, como qualquer outro partido do sistema.

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Reforma do sistema eleitoral

Devo começar por dizer que sou, por tendência, favorável a qualquer reforma do sistema eleitoral que determina a composição da Assembleia da República. Na verdade, dificilmente poderia ficar pior do que já está. E o que já está é um concerto institucional que resulta numa democracia de qualidade limitada, com três características principais. Primeiro, um sistema dominado por um cartel de partidos que legisla continuamente para se proteger (como se pode constatar uma vez mais a propósito do financiamento dos partidos políticos). Segundo, uma assinalável taxa de abstenção (42% em 2011 e 45% em 2015, duas eleições altamente disputadas) e 700 mil eleitores desaparecidos entre 1995 e 2015, que não preocupam o cartel instalado. Terceiro, qualquer tentativa de mudar ou exercer um pensamento crítico sobre o cartel dominante é brindado pelo insulto vazio de "populismo".

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Da forma à substância da lei dos partidos

Sobre a saga das alterações à lei dos partidos haverá já pouco a acrescentar. Os partidos com representação na Assembleia da República queriam legislar em proveito próprio. Como sabem que são bastante impopulares (não esquecer que hoje representam 4,8 milhões de eleitores contra os 5,5 milhões de 1995 e num universo onde o número total de eleitores é oficialmente 9,6 milhões), os partidos resolveram legislar em segredo, abusando das regras regimentais e fugindo da saudável transparência. Ora, legislar numa matéria delicada destas em segredo é receita para um desastre junto da opinião pública. E assim foi. Absolutamente desastroso. Depois lá veio o "populismo" (no tempo do Estado Novo quem criticava o regime era traidor e antipatriótico, nos primeiros anos da democracia quem criticava o regime era fascista antidemocrata, agora é populista - o palavrão muda, mas a arrogância semântica é a mesma). E o veto do Presidente. E as cambalhotas monumentais dos vários partidos.

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A reforma da justiça administrativa

A secretária de Estado da Justiça anunciou uma profunda reforma para a jurisdição administrativa e fiscal numa interessante entrevista recente. A responsável começou por fazer um diagnóstico negativo do estado dos ditos tribunais devido ao excesso de pendências e consequente morosidade (da qual tenho sido pessoalmente uma das muitas vítimas por Portugal fora). Antes de entrar nas novas medidas, contudo, não explica porque as grandes reformas de 2015 (CPTA, Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e ETAF, Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais), as chamadas reformas Fausto de Quadros, não produziram os enormes resultados positivos que os seus promotores (incluindo a ex-ministra Teixeira da Cruz) anunciaram e prometeram. Se já estava tudo resolvido em 2015, o cidadão surpreende-se com uma nova gloriosa reforma dois anos depois. Bem sei que se tratam de grandes reformas do governo anterior, mas como cidadão gostaria que uma governante me explicasse onde falharam as profundas mudanças de 2015 antes de, dois anos depois, começar a falar de novas grandes reformas. Mais uma vez, não há um único documento oficial a elencar as razões do alegado fracasso das reformas Fausto de Quadros (no mínimo, permitindo a quem fez a reforma anterior explicar o que falhou).

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Das eleições austríacas ao independentismo catalão

Defendi no meu artigo anterior que a direita europeia tem vindo a reorganizar-se em três grupos distintos: a direita conservadora tradicionalmente europeísta e amiga do Estado de bem-estar social, um centro-direita liberal moderado e a "nova direita", esta em versões mais radicalizadas na Alemanha e na Holanda ou mais suaves como a Frente Nacional (FN) em França. Nada disto tem, ainda, qualquer influência em Portugal, claro, onde os partidos da direita não são de direita e fogem de qualquer rassemblement. As recentes eleições na Áustria mostram que essa reorganização da direita acontece mesmo quando há um colapso das esquerdas. No novo Parlamento austríaco, temos agora a direita conservadora como primeira força partidária (subiu de 47 para 62 deputados), a "nova direita" como terceira (subiu de 40 para 51 deputados e chegou a ser dada como segunda força, antes da contagem final), curiosamente apresentando-se como liberal, algo semelhante ao que encontramos pelas redes sociais em Portugal, e o centro liberal moderado como quarta força (subiu de nove para dez deputados). O enorme reforço parlamentar das direitas austríacas fez-se não por substituição de voto entre elas (como aconteceu na Alemanha há umas semanas), mas pelo colapso dos Verdes (que perderam a totalidade dos seus 24 deputados).

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Aggiornamento das direitas

Quando o Muro de Berlim caiu, a esquerda europeia reorganizou-se. Em Portugal também. Hoje existem três forças distintas (PS, CDU & BE) onde até 1999 só havia duas (a UDP nunca passou de um partido marginal e perdeu o seu deputado em 1983). E até são maioria parlamentar, num arranjo de geometria variável. A crise das dívidas soberanas e a crise dos refugiados impuseram uma reorganização importante às forças da direita na Europa. Evidentemente, a peça principal continua a ser o conjunto das direitas conservadoras, da democracia cristã, humanista, âncora do projeto europeu e apoiante fundamental do Estado de bem-estar social. Ao mesmo tempo, observamos algum êxito de uma direita liberal, moderadamente libertária, com vocação reformista (To Potami na Grécia, Ciudadanos em Espanha, Macron em França e, mais recentemente, o êxito eleitoral dos liberais alemães). E temos a "nova direita", em várias modalidades: umas versões mais radicais, como na Alemanha (Alternative für Deutschland) ou na Holanda (PVV); outras resultando de uma agregação de direitas tradicionais e católicas após uma viragem mais moderada (FN em França); os regimes húngaro e polaco, que apostam na chamada democracia iliberal. Todos fãs de Trump, claro está. Podemos, pois, falar de um processo lento, que já teria sido iniciado antes da crise, mas foi profundamente adulterado com essa mesma crise, culminando nas três direitas distintas, conservadores, liberais e "nova direita", que existem hoje em países como Alemanha e França.

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Das claques aos novos partidos

Na semana passada, escrevi sobre o regresso em força das claques nas redes sociais e a forma como elas ocupam e polarizam o espaço público. Por outro lado, também já me referi ao fenómeno da estabilidade do sistema partidário português, feito praticamente único dentro da União Europeia. Avancei com algumas razões para essa estabilidade. Primeiro, sabemos pelos inquéritos de opinião que há uma enorme insatisfação com os atuais partidos. Segundo, apesar disso, existem enquadramentos institucionais que penalizam o aparecimento de novos partidos. Enumerei essas condicionantes num artigo anterior. E usei o exemplo do PRD, um produto da austeridade de 1983-1985, para apoiar a tese de que, sem uma base de poder efetiva (como Belém ou a Câmara Municipal do Porto), é muito difícil ter um partido novo ao centro com uma vocação eleitoral expressiva. Terceiro, sobre o caso particular do Bloco de Esquerda, num outro artigo, defendi que o seu aparecimento, bem antes da crise de 2007, e o seu papel no sistema partidário nos últimos 20 anos são uma resposta estrutural de uma parte do eleitorado de esquerda à evolução do PS (o célebre socialismo na gaveta). Finalmente, a aparente opção pela abstenção (mais votos brancos e nulos) em detrimento de novos partidos ilustra uma "democracia suspensa no tempo", fruto de um consenso sobre o modelo "pombalista", que domina a cultura política portuguesa há 200 anos.

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O regresso das claques

Nos últimos dois meses assistimos ao regresso em força das claques. A direita e a esquerda voltaram a polarizar e o espaço público ficou, de novo, totalmente ocupado pelas claques. As claques são um mote de alguma reflexão que desenvolvi no passado e absolutamente atualizada perante as controvérsias destes últimos dois meses. Deixo para a próxima semana as novidades nesta matéria. Hoje opto por uma breve resenha. Como tive oportunidade de escrever em tempos, não sendo um fenómeno português, nem sendo uma coisa recente, é hoje claro para todos que o discurso político no espaço público é fundamentalmente um conjunto de variações sobre a diabolização do adversário, para deleite das claques dos partidos. Esse fenómeno aumenta exponencialmente nas redes sociais, onde predomina o ódio e o insulto, em detrimento de qualquer debate racional. O "meu" partido faz tudo bem, o "meu" líder é um poço de virtudes, o "outro" partido faz tudo mal, o líder dos "outros" só tem defeitos. Foi, precisamente, tudo isto que ouvimos desde a tragédia de Pedrógão Grande.

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Despartidarizar as autarquias locais

Os partidos políticos são importantes em democracia. Na verdade, uma democracia sem partidos naturalmente tende para o autoritarismo do chefe. E as democracias orgânicas já passaram de moda. Mas uma democracia que se esgota nos partidos é, inevitavelmente, coxa. Infelizmente, Portugal tem, neste momento, partidos a mais e sociedade civil a menos. E, assim sendo, tudo o que seja feito para despartidarizar é, neste momento, um reformismo desejável. O afastamento dos principais partidos políticos nas últimas eleições presidenciais (apesar dos principais candidatos serem figuras de primeiro plano dos partidos, com a exceção de Sampaio da Nóvoa), assim como a expansão das candidaturas independentes nas autarquias locais (é verdade que muitas delas fruto de desavenças dos aparelhos partidários locais) podem ser ainda pequenos passos, mas vão seguramente na direção certa.

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Uma democracia suspensa no tempo

Enquanto a crise do euro mudou o xadrez partidário em quase todos os países europeus, Portugal apresenta-se como uma notável e importante exceção. Ao mesmo tempo, sabemos pelos inquéritos de opinião, que há uma enorme insatisfação com os atuais partidos. Apenas uma percentagem muito baixa dos portugueses tende a declarar-se contente com os partidos representados na Assembleia da República. Num artigo anterior, comecei por avançar com o aparecimento do Bloco de Esquerda bem antes da crise de 2007 e o seu papel no sistema partidário nos últimos 20 anos. No meu último artigo, enumerei os enquadramentos institucionais que penalizam o aparecimento de novos partidos. E usei o exemplo do PRD, um produto da austeridade de 1983-1985, para apoiar a tese de que, sem um base de poder efetiva (como Belém), é muito difícil ter um partido novo ao centro com uma vocação eleitoral expressiva ao estilo Macron.

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PRD

Regresso ao tema do meu último artigo. Enquanto a crise do euro mudou o xadrez em quase todos os países da UE15, Portugal apresenta-se como uma notável exceção. É verdade que apareceu o Bloco de Esquerda em 1999, mas foi uma realidade relevante bem antes da crise de 2007 e teve um crescimento, embora com altos e baixos, fundamentalmente demorado. Como defendi na semana passada, a sua passagem de partido de protesto a uma espécie de versão local dos Verdes alemães levou mais de uma década. Por outro lado, existem enquadramentos institucionais que penalizam o aparecimento de novos partidos. Nomeadamente uma legislação eleitoral que desfavorece novos movimentos (proibindo-se listas de independentes e complicando juridicamente a formação de um novo partido), o financiamento público (que favorece descaradamente os partidos instalados), o acesso à comunicação social (preponderância de comentadores e analistas dos partidos instalados ou as habituais peripécias pré-eleitorais sobre debates que pretendem apenas pressionar as escolhas tradicionais), presença asfixiante dos incumbentes em todas as instituições do Estado (tipo Comissão Nacional de Eleições). Contudo, esta última explicação (conjuntamente com a elevada abstenção e o número muito significativo de votos brancos e nulos) aponta para a possibilidade de existir já um eleitorado potencial para um movimento político que saiba, pacientemente, superar os enquadramentos institucionais.