supremo tribunal de justiça

Morte de Ihor Homeniuk

Supremo mantém pena a inspetores do SEF mas aponta para chefias

O Supremo Tribunal não acolheu o recurso dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e manteve a sua condenação a nove anos de prisão pela morte do cidadão ucraniano. Mas o tribunal frisa também a responsabilidade das chefias do SEF e dos vigilantes da Prestibel: "Sabiam que lhe tinham batido e que o tinham deixado algemado."

Abertura do ano judicial

"Magistrados que vão para a política não devem voltar aos tribunais"

"Pouco diálogo, nenhuma concertação e muito distanciamento", disse o presidente do STJ. Na abertura do ano judicial defendeu que as comissões de serviço dos magistrados devem ser repensadas. "Se a vocação política despontar no percurso de magistrado , a opção por esse novo caminho não deverá permitir o regresso à judicatura", declarou

Caso do bebé abandonado no lixo

"Vamos para o Constitucional", diz advogado que pediu libertação da mãe

Perante a decisão do Supremo, que recusou o pedido de habeas corpus para a mulher que que abandonou o bebé no lixo, os advogados que o apresentaram anunciam recorrer para o Tribunal Constitucional. "O Estado punitivo avançou com mão dura. O Estado assistencial falhou redondamente", escreveu um deles no Facebook. "E nós continuaremos a bater-nos pelos direitos humanos."