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Miguel Lourenço Carreta

Mercado Único Digital. Liberdade de escolha dos artistas é inegociável

Portugal completou, no dia 7 de junho, um ano de atraso na transposição da diretiva relativa ao Direito de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital (Diretiva MUD), um instrumento essencial para criar, à escala europeia, verdadeiras condições de mercado e sujeitar as grandes plataformas de conteúdos (como o YouTube, Instagram ou Facebook) a obrigações de licenciamento idênticas a qualquer outra plataforma de distribuição digital de música (como o Spotify ou a Apple).