requisição civil

greve dos motoristas

Multas, despedimento ou prisão para quem não cumpra a requisição civil

"Dentro da medida do necessário e essencial para assegurar o cumprimento dos serviços mínimos consoante a relevância dos serviços afetados pela greve." É nestes casos que pode ser aplicada uma requisição civil, explica o advogado João Massano. Quem não cumprir pode ser multado, despedido ou incorrer numa pena de prisão.