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Opinião

Proteção de dados: uma utopia ou já uma realidade

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que entrou em vigor no dia 25 de maio deste ano, veio provocar uma inevitável revolução, quer entre os Estados Membros da União Europeia, quer entre os países terceiros ou organizações internacionais. Entre nós, passados seis meses, desde a entrada em vigor do RGPD, e 20 anos da legislação portuguesa em matéria de proteção de dados (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro), a grande maioria das empresas encontram-se em claro incumprimento da lei, continuando os titulares dos dados a ser alvo de tratamentos extremamente intrusivos.