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Leio na imprensa que, para a próxima sessão legislativa, Os Verdes apresentaram já um projecto destinado a proibir a publicidade aos produtos alimentares que possam contribuir para a obesidade de crianças e adolescentes. "A publicidade, especialmente na televisão, tem papel preponderante nas escolhas dos jovens e está em causa a saúde pública", terá dito o deputado Madeira Lopes ao 24 Horas. E logo estalou rija polémica entre duas escolas de pensamento da sociedade civil: a APAP (Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunicação), vejam lá, está contra; a ADEXO (Associação dos Obesos e Ex-obesos de Portugal) é a favor, ainda que ache a medida "insuficiente".

Nem esquálido nem obeso, o cidadão médio apascenta-se em ideias simples. Chamam-lhes senso comum. Bem ou mal, ele presume que qualquer excesso alimentar é nocivo, sempre pelo excesso e só raramente pelo alimento. Não é preciso ouvir um dietista para o leigo calcular que cinquenta feijões- -frade constituem um simpático complemento de ração e que cinco milhões dão ao corpo a leveza e a graça da saca de onde eles saíram. Nestas coisas, o delírio rigorista só complica a nossa vida e acaba a preconizar que se combatam males subtis com a alarvidade da cirurgia de guerra. Legislar é arte de canhão, não de florete. Não se legisla sobre aquilo que um fiscal ou uma rusga podem resolver. Porque o excesso de zelo na protecção das mentes frágeis e das imaginações sugestionáveis não tarda a saltar da saúde pública para os costumes recomendáveis. E se o ser de Estado não absolve o terrorismo, o estar na lei também não absolve a censura.

Simpático mesmo era que fosse levado a sério o já legislado sobre publicidade enganosa. Que a marca de automóveis que anuncia um modelo que já não se produz, para escoar o stock, fosse obrigada a dizê-lo. Que um figurante alugado a uma empresa não pudesse ser apresentado como sendo um médico a recomendar um dentífrico. Que as lixívias de marca não se pudessem afirmar capazes de remover nódoas de nêspera ou café numa simples imersão de dois segundos. Que as abordagens agressivas na rua e os telefonemas e cartas oferecendo prémios inexistentes ou sujeitos a condições escamoteadas fossem activamente fiscalizados e punidos. Cumprir e fazer cumprir o Código da Publicidade que temos (e é recente) era certamente bem melhor do que este cansativo furor legiferante.

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