Projeto de lei

BE quer alargar isenções no transporte de doentes não urgentes

PS abre as portas ao casamento 30 dias após divórcio

Atual lei interdita novo casamento num prazo de 180 dias para homens, 300 dias para mulheres. PS reduz para um mês.

Deputados vão votar morte medicamente assistida em casa

Em cinco anos, 375 mudaram de sexo no Cartão de Cidadão

PS quer dois anos de prisão para crime de aposta antidesportiva

Projeto de lei para alargamento da TDT foi aprovado

Todas as bancadas votaram a favor, exceto o PSD que se absteve

"Os Verdes" pedem revogação de regime de exceção dos PIN

O Partido Ecologista "Os Verdes" quer a revogação das regras em vigor para os projetos de potencial interesse nacional (PIN), considerando que o regime de exceção "é injusto" e que a sua gestão decorreu com "falta de transperência".