Procuradoria Geral da República

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Justiça

Obrigar a vítima a depor? PGR é a favor, associações contra

A proposta é do PSD e não deverá "passar", mas a Procuradoria-Geral da República apoia a alteração da lei, citando o exemplo de jurisdições estrangeiras que a aplicam. Argumenta que esta vítima é a única que tem essa prerrogativa. UMAR e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima falam de "revitimização". E há a questão de saber como se obriga alguém a testemunhar.