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Caso Contrário

O Estado financiador

1 - A propósito do Congresso do CDS realizado no último fim de semana, voltou a manifestar-se, nas intervenções dos comentadores da direita liberal (ou pelo menos como tal autodesignada), a defesa da ideia de Estado financiador por oposição à de Estado prestador. Argumenta-se, pois, em favor de uma dupla redução do Estado. Por um lado, redução da sua capacidade por redução do volume dos impostos. Por outro, redução da sua ação por transferência para privados, com ou sem fins lucrativos, de boa parte das funções do Estado, acompanhada pela correspondente transferência de recursos públicos. Ou seja, ao Estado caberia o financiamento das prestações sociais, em particular no domínio dos serviços de educação e de saúde, de acordo com regras a estabelecer, mas não a prestação daqueles serviços.