ParlamentoPSD e CDS aprovam Orçamento do Estado As bancadas da maioria viabilizaram na generalidade a proposta de lei para 2014. PS, PCP, BE e PEV votaram contra. Deputado do CDS da Madeira alinhou no voto contra o Orçamento.
Acusa ministro Poiares MaduroConstitucional "limita liberdade de deliberação democrática"O Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, criticou hoje o Tribunal Constitucional (TC) por limitar "em excesso" a "liberdade de deliberação democrática" nalgumas matérias, defendendo, contudo, o respeito pelas suas decisões.
Defende presidente do BCPChumbo do TC vai dificultar cumprimento das metas O presidente do BCP considera que o chumbo do Tribunal Constitucional vai dificultar o cumprimento das metas mas deve ser usado para promover maior igualdade entre setor público e privado e para reduzir o peso do Estado na economia.
Ministério das FinançasImpacto de medidas chumbadas pelo TC é de 1.326 milhões de eurosO chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2013 tem um impacto de 1.326 milhões de euros líquidos, de acordo com uma nota enviada pelo Ministério das Finanças à Lusa.
Ex-ministro das FinançasCatroga: Governo faz bem em acelerar redução da despesa O ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga considerou hoje que o Governo faz bem em acelerar a redução da despesa porque os portugueses não aguentam mais impostos e que o défice deste ano deverá ficar acima dos 5,5%.
CGTPGoverno prepara "brutal corte" nos serviços públicos O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou hoje o Governo de, "em vez de responder ao chamamento do Tribunal Constitucional, estar a fugir para a frente" e "a preparar-se para um brutal corte" nos serviços públicos.
Reação a PassosPSD rejeita "radicalismos" e diz que todos têm de contribuir O vice-presidente do PSD Moreira da Silva defendeu hoje que "todos têm de contribuir" para resolver "o problema" que a decisão do Tribunal Constitucional "veio abrir" e afirmou que a "gravidade do momento" não permite "radicalismo partidário".
Crise política"Demissão" do Governo foi defendida "ao mais alto nível" Luís Marques Mendes revelou esta noite na SIC que o cenário da "demissão " do Governo esteve em cima da mesa no Conselho de Ministros, "embora não esteja decidida".
Seguro"Governo não tem autoridade nem credibilidade" O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje a realização de eleições antecipadas como uma solução para a "grave crise" de Portugal, por considerar que o atual Governo da maioria PSD/CDS "chegou ao fim".
OE2013TC chumba corte de um dos subsídios e taxa sobre apoio à doença e desemprego O TC declarou inconstitucionais quatro artigos do OE2013, entre eles a suspensão de um dos subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas e a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
Presidente do bancoCGD vai cumprir "escrupulosamente" cortes salariais O presidente da CGD disse hoje que o banco vai cumprir "escrupulosamente" o Orçamento do Estado deste ano quanto ao corte dos salários, mas que está a estudar como "reverter" os cortes feitos noutras componentes da remuneração dos funcionários.
Para o Tribunal ConstitucionalPS/Açores envia pedido de fiscalização do OE2013 O grupo parlamentar do PS/Açores na Assembleia Regional enviou hoje para o Tribunal Constitucional (TC) o pedido de fiscalização sucessiva de cinco normas do Orçamento do Estado para 2013, cumprindo o que já havia anunciado.
Orçamento de Estado 2013Passos recusa "dramatizar" decisão do Constitucional O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Governo aguardará com "muita tranquilidade" a decisão do Tribunal Constitucional sobre as normas do Orçamento do Estado para 2013 objeto de fiscalização sucessiva, recusando "dramatizar" este processo.
