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Chumbo da lei dos metadados "é um retrocesso civilizacional"

Metadados. Nem PJ nem PGR revelam quantos processos foram arquivados

O diretor nacional da PJ vai ser ouvido no parlamento sobre o impacto da decisão do Tribunal Constitucional que proibiu o armazenamento de dados de comunicações para a investigação criminal.

Inflação, metadados, eutanásia: a agenda do Parlamento até ao OE

Metadados, eutanásia e projeto de censura a Santos Silva: os temas 'quentes' da AR em setembro

Temas quentes da agenda política atirados para depois do verão

Deputados prolongam discussão sobre metadados na especialidade para depois das férias

Grupo de trabalho que está inserido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai promover audição presencial do diretor nacional da PJ e da Anacom.

Proposta do Governo cria teia estranguladora dos direitos e liberdades

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já comunicou que vai solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da nova lei que venha a ser aprovada pelo parlamento.

NOS cumpre "de forma estrita" decisão sobre metadados

Altice diz que assegura cumprimento do quadro legal sobre metadados

Propostas passam sem votação, com apelo geral a um consenso

PS gostava que processo legislativo ficasse 'fechado' até agosto

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, manifestou vontade de que o processo legislativo da lei de acesso a metadados das comunicações móveis fique 'fechado' até agosto, mas admitiu que "garantir isso hoje é difícil".

Metadados. Provedora afirma que vai acompanhar fiscalização preventiva

Metadados: Procuradoria Europeia irá com "grande probabilidade" pronunciar-se

Metadados e eutanásia: os temas quentes do pós-Orçamento

Fim do acesso aos metadados dificulta trabalho da PJ

Luís Neves considera necessário encontrar um "equilíbrio" entre a "investigação criminal" e a "redução à criminalidade mais gravosa" e a "defesa da reserva da vida privada e a proteção dos dados".

TC recusa pedido do Chega para fixar efeitos do "chumbo" da lei dos metadados

O TC indica que, nos termos da Constituição, "apenas o presidente da Assembleia da República ou um décimo dos deputados [23, o Chega tem 12]" têm legitimidade para requerer a fiscalização da constitucionalidade.

Governo aprova proposta de lei para acesso a metadados com "novo paradigma"

Diretor da PJ convocou reunião de urgência com todos os dirigentes

TC diz que não lhe compete decidir sobre reabertura de casos

Tribunal Constitucional regressa ao centro da arena política

Juízes conselheiros vão ser chamados a arbitrar as duas mais controversas leis da atualidade, a do metadados e da emergência sanitária. Quanto à eutanásia, é também possível

Marcelo vai pedir ao TC fiscalização preventiva da nova lei dos metadados

PGR diz que há um nicho na lei que permite continuar a aceder a metadados

Governo muda lei dos metadados sem mexer na Constituição

Proposta para rever lei dos metadados vai avançar

António Costa afastou, contudo, uma revisão constitucional para um novo quadro legal em Portugal sobre acesso a metadados por parte das forças de segurança, mas considerou essencial uma mudança na jurisprudência europeia sobre esta matéria.

Bases de metadados das operadoras sem fiscalização há cinco anos

As condições de conservação dos dados pessoais para fins de investigação criminal, considerados agora ilegais pelo Tribunal Constitucional, obedecem as regras muito exigentes, mas ninguém fiscaliza. Operadoras de telecomunicações gastam anualmente 850 mil euros para manter e processar os metadados pedidos pelas autoridades judiciais.

Metadados. TC rejeita pedido de nulidade da PGR

Tribunais fizeram 163 mil pedidos de dados pessoais às telecom

Costa convoca Conselho de Segurança Interna para analisar chumbo do TC

Marcelo teme reabertura de "todos os processos" judiciais

Presidente da República assinalou que "o Ministério Público arguiu, quer dizer, invocou nulidades" sobre as quais o Tribunal Constitucional "tem de decidir".

PSD apresenta iniciativa para "expurgar" irregularidades na lei dos metadados

Constitucionalista Reis Novais desdramatiza efeitos do acórdão do TC sobre metadados

Tribunal Constitucional vai analisar arguição da PGR sobre metadados e proferir decisão

PGR requer nulidade do veto do TC à lei dos metadados

Lucília Gago invoca duas razões para arguir nulidade da decisão que deixa em causa muita da investigação criminal feita nos últimos 14 anos

Metadados. Moreira da Silva preocupado com possível caos na justiça criminal

"Estamos num contexto em que matérias de soberania que competem ao Governo não estão a ser tratadas com o sentido de responsabilidade que são necessárias", criticou o candidato à liderança do PSD.

Pela sua honra. Violência doméstica nada teve que ver com saída de juíza

Dados das nossas chamadas estão guardados e sem controlo