Maria Antónia de Almeida Santos

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Maria Antónia de Almeida Santos

Não me estou nas tintas para a Constituição

A aprovação dos cinco projetos para a despenalização da eutanásia trouxe o consenso necessário para continuar o processo legislativo - ainda longo - que lhe corresponde. Mas não só. Sendo algo comum no Parlamento, no sentido em que tantos projetos (das mais variadas índoles) são também discutidos, esta aprovação em particular, por abordar algo tão sensível e complexo, reforça e ilustra também a legitimidade do legislador e a saúde da própria democracia representativa.

Maria Antónia de Almeida Santos

À História o que é da História, à política o que é da política

"Vírus" é algo infecioso e um microrganismo invisível a olho nu. Na informática, é uma instrução parasita capaz de minar computadores. Em sentido figurado, é algo a que recorremos, por exemplo, quando nos referimos a um preconceito (p. ex., o" vírus do racismo"). Por que razão é que escrevo aqui esta descrição? Porque a nossa sociedade, de tão polarizada, até parece que perdeu algum dicionário. São cada vez mais frequentes - inclusivamente em sede parlamentar - as polémicas que misturam e confundem conceitos e que buscam apenas visibilidade para quem as protagoniza. Porque recorri à palavra "vírus"? Porque polarizar é viral hoje em dia e o resultado da sua replicação é tão visível como o da própria gripe.

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Contas certas com prioridades certas

Cada vez mais, ouvimos dizer que o vínculo entre os cidadãos e a vida política é, hoje em dia, menos pleno do que antes. Rui Rio, esta semana, falou até de um "divórcio entre a sociedade e os partidos". Percebe-se o recurso a esta metáfora por parte do PSD, devido ao seu clima interno de discórdia. No entanto, constatar o afastamento não basta e não nos isenta. Há também que refletir sobre o conceito de "democracia de proximidade" de que tanto falamos e do que isso significa. O que é - de facto - uma democracia de proximidade? Em primeiro lugar, é a democracia próxima dos problemas e anseios dos cidadãos. Basta olhar para a esfera pública para perceber que se exige cada vez mais à democracia que seja capaz de resolver problemas reais e estruturais.

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Pontes sobre muros

Passam hoje 30 anos sobre o fim do Muro de Berlim. Nunca me pareceu muito legítimo que se falasse apenas em "queda", quando se fala do célebre muro. A verdade é que foi derrubado, e pela mesma ação humana que o construiu. Se isto à partida pode parecer um pormenor menos importante, ganha outra dimensão se pensarmos que foi um momento que ficou histórico também porque, pela paz e por via do diálogo, a humanidade conseguiu uma transição na ordem internacional através do consenso. Deveu-se apenas a alguma fraqueza da antiga URSS? Ou foi, de facto, um momento inspirador na história da cultura democrática europeia, aquele wind of change que os Scorpions imortalizaram na sua célebre balada? Talvez um pouco de ambos. Certo é que a necessidade de acabar com os "muros" que servem de obstáculo à paz e à tolerância nunca foi tão atual como hoje.

Maria Antónia de Almeida Santos

Bolsonaro jamais será poeta

Bolsonaro fez saber que assinará o diploma do Prémio Camões a Chico Buarque até 2026. Ou seja, à maneira dos novos arrivistas do populismo, pratica a promessa que deixa no ar apenas a atmosfera da ameaça. Buarque já agradeceu o duplo louvor e eu afirmo que Camões certamente secundaria a ironia. Alguém duvida de que Camões, hoje em dia, faria poesia com a democracia? Para mim, é certo que sim. A democracia, no mundo e como regime, vive cada vez mais o debate com os princípios que a defendem e lhe servem de suporte. Nós não somos exceção. Das eleições de domingo, a primeira conclusão tem de ser mesmo a de que Portugal votou, em todos os aspetos, pela pluralidade. Cabe a todos, como em 2015, interpretar esse voto. A diferença, agora, é talvez que essa perceção vai sempre ter de ser feita à luz do que foi a última legislatura e os resultados que Portugal alcançou. A geringonça foi inovadora na sua génese e na sua prática e alcançou projeção também por isso. A articulação em campanha dos seus integrantes despertou, por consequência, natural curiosidade. Essa atenção acabou, no entanto, por se esbater no mesmo horizonte da prática governativa recente - a lógica do diálogo construtivo. Todavia, isso não pode esconder o contexto hostil em que a oposição mergulhou a última campanha eleitoral. É claro que evidenciá-lo é tão útil como escondê-lo e, por isso, o melhor será refletir sobre o mesmo. O que ganharam todos os que se dedicaram a ignorar a revolução na economia portuguesa que nos mostrou a revisão, pelo INE, dos números do PIB desde 2016? E o que ganharam os portugueses com a austeridade e o correspondente desprezo pela necessidade de interpretar o contexto macroeconómico e a perceção das medidas e decisões adequadas, em função do mesmo, à indução do crescimento social pleno? Portugal votou pela recusa da proposta eleitoral cuja única sustentação era a redução da despesa sem especificar onde e em quê e sem outro âmbito de explicação que não o do milagre. Com a revisão em alta do crescimento económico e um crescimento acima do de Espanha desde 2017, como pôde a oposição reclamar mérito, falar do diabo ou dizer que o crescimento não era, afinal, "estrutural"? Ao PSD e ao CDS resta a prestação de contas interna. O mito das "meias derrotas", tal como o dos copos "meio cheios ou meio vazios", já não ilude ninguém. O protagonismo da derrota só se ameniza pela dignidade com que se assume o mesmo. Às restantes forças políticas cabe lutar pela estabilidade plural para que Portugal as mandatou. A democracia, mais do que um resultado, é sempre um processo e, como a própria geringonça nos ensina, nunca poderá ser dada por finda. Como Buarque explica, é um pouco como a poesia, que nunca se poderá dar verdadeiramente por atingida. Deputada do PS

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Maria Antónia de Almeida Santos

O discurso do medo contra-ataca

Foi apresentada nesta semana a nova arma ligeira do Exército português. À arma em si não vou referir-me. Não sou qualificada para isso e nunca peguei em arma alguma. Reconheço, no seguimento do processo de modernização em curso em Portugal, a necessidade óbvia e já antiga de inovar também aí. É adequado, em contexto de paz, apostar neste investimento? À partida, fará sempre sentido no espírito do velho provérbio "se queres a paz, prepara a guerra". Mas adequa-se também pela dignidade que traz ao nosso exército e a Portugal no concerto global das nações, pela excelência que é reconhecida às nossas forças armadas, no seu conjunto, em missões internacionais.

Maria Antónia de Almeida Santos

Que espaço para a mensagem política?

"A mediacracia é já uma realidade plena?" É pergunta que pode surgir facilmente a quem - mesmo de férias - esteja no mínimo atento. O conceito não é de agora (surgiu por altura dos anos 1990) nem a preocupação com a influência dos media na ação política. Em Portugal, foi Abril que pressupôs a recusa da instrumentalização dos media para fins políticos e que sobrepôs a luta por um espaço de discussão pública à publicitação da ação política. A televisão foi a sua primeira grande catapulta, com o televisionamento dos grandes discursos e dos grandes debates.

Maria Antónia de Almeida Santos

Livro de instruções para uma geringonça 

Todos os governos ficam para a história. No sentido em que esta faz sempre o registo dos factos, das políticas e dos acontecimentos. Há, é certo, aqueles que alcançam mais notoriedade pelo mérito das suas políticas e os que ficam conhecidos pelo seu inverso. Mas sabe-se de algum que ficasse associado a um processo linguístico? O atual governo é certamente um candidato pioneiro a tal. Refiro-me (sem aspirar a linguista e de forma simples) ao processo em que a uma palavra se acrescenta coletivamente um sentido - no caso uma conotação positiva - ao seu significado inicial. É o caso, claro, da palavra "geringonça". De estrutura "frágil", "complexa" e de "funcionamento precário", "geringonça" passou a significar também uma solução governativa capaz de superar a fraqueza apontada na sua origem.

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Racismo, novas respostas

"Quando se nasce, não se nasce racista." Não há novidade nesta frase - a autoria destas palavras até já se perdeu no tempo (pessoalmente, desconheço-a). Combater o racismo, a xenofobia e a discriminação étnico-racial também não é novo. Todos conhecemos os slogans e as campanhas apelativas contra o racismo que sublinhavam a realidade da diversidade e ilustravam a sensibilização para o respeito pela diferença. Sabemos todos, também, que a luta não se esgotou aí e que as políticas de ação a nível institucional, a nível do corpo legislativo e do ensino/formação e não só, nos têm norteado no sentido da inclusão.

Maria Antónia de Almeida Santos

Planeta é só um!

"Planet B is fake news". Quem disse o contrário, já se sabe, mentiu. Abecedários à parte, verdade e facto continua a ser que é urgente termos um plano global para continuarmos a ter planeta. Todos os dias somos confrontados nos media com factos e imagens que nos descrevem como a nossa Terra se torna pela ação humana cada vez menos bela, menos harmoniosa e menos acolhedora, como quem se defende de uma agressão continuada. Infelizmente, a maioria destes dados já não são news e muito menos serão fake, até porque são validados pela realidade sentida em espectro global - desde a redução da precipitação na bacia mediterrânica ao degelo dos glaciares do Alasca. É certo que há hoje mais atenção às questões ambientais, como nos demonstrou a extraordinária atitude da juventude mundial, com a sua capacidade de mobilização global na luta pela preservação do planeta e do futuro. Já há mais respostas, como a reciclagem das embalagens e a reutilização do saco de plástico do jornal do fim-de-semana e do saco do supermercado (exemplos - entre os muitos que há - da simplicidade prática). No entanto, continuamos por descobrir ferramentas que tornem mais fácil globalizar a luta pela saúde do planeta e as medidas concretas que a expressam.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Dia Mundial da Saúde – é profilático lembrar 

A democracia, constituída por pessoas e orientada para as mesmas, não assume também ela um certo cariz orgânico? Tal como o corpo humano, é algo que tem de ser cuidado e mantido. O mesmo se passa com o SNS. Hoje, é aceite que é ao SNS que cabe concretizar o direito à proteção de saúde universal, geral e tendencialmente gratuita, que a Constituição prevê. No entanto, tendo por referência uma cobertura universal, há, de facto, uma questão que se impõe: que equilíbrio possível entre o número de cidadãos alcançados, o investimento e os recursos existentes? À nossa democracia e ao SNS devemos a síntese entre qualidade e sustentabilidade que permita manter e alargar a prestação efetiva de cuidados de saúde que temos atualmente.

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Maria Antónia de Almeida Santos

A cidadania pode e deve estar isenta de complexidade

Foi anunciada nesta semana a criação de um novo serviço da Autoridade Tributária (AT), que privilegia o diálogo na relação com os contribuintes. Os seus princípios orientadores, para além da promoção da literacia fiscal, são a prevenção do litígio e a substituição do contencioso pelo consenso. Ser contribuinte tem uma carga cultural e social a que ninguém é alheio. É uma das valências da cidadania e também a expressão da confiança dos cidadãos no Estado e nos serviços que este lhes proporciona. No entanto, tal como a sociedade se tornou mais complexa, a compreensão do procedimento tributário também se tornou mais exigente para o cidadão. É certo que a comunicação entre os contribuintes e a AT é cada vez mais ágil, em virtude da digitalização e da informatização. Mesmo assim, para alguns, e sobretudo para os mais afastados das novas tecnologias, fiscal pode ser ainda sinónimo de procedimentos complicados e de inquietude.