Margarida Balseiro Lopes

Margarida Balseiro Lopes

Para começar

Como as sucessivas eleições têm demonstrado há um divórcio claro entre eleitos e eleitores. Uma das principais reivindicações que as pessoas fazem é o reforço da transparência na atividade política. A anterior legislatura foi uma oportunidade perdida para a legalização do lobbying. Depois de anos a debater o tema na comissão eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, no final o Parlamento acabou por desperdiçar a oportunidade de legislar sobre esta matéria. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a sua regulamentação poderá ser uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político. Erradicando, desde já, quaisquer possíveis preconceitos sobre este tema, importa ressalvar que legalizar o lobbying não é permitir qualquer comportamento que, atualmente, esteja tipificado penalmente como um ilícito criminal. O objetivo é apenas regular a atividade de decisão política, que, obviamente, é influenciada pela sociedade e pelos contactos que os decisores com esta estabelecem, tornando a informação pública e acessível a todos.

Margarida Balseiro Lopes

A omissão do programa do governo

Tivemos nesta semana a discussão do programa do governo. Das muitas medidas apresentadas o que mais salta à vista é uma completa omissão em relação ao combate à corrupção. Pese embora haja um capítulo dedicado ao tema, a verdade é que tudo se resume a campanhas de sensibilização, a medidas programáticas (como a garantia de que "não se criam obscuridades legais") e códigos de conduta (cujo passado recente envolvendo o governo provou serem de utilidade e cumprimento duvidosos).

Margarida Balseiro Lopes

Laços de família

Há uns meses ficou o país perplexo com a enorme constelação de familiares que ocupavam os gabinetes do governo e organismos da administração pública. Se é verdade que os laços familiares não devem ser impedimento para que alguém possa ser promovido ou valorizado em função do seu mérito, também não devem os apelidos ser determinantes para que se entupa a administração com pais, filhos, primos e demais família. Em causa estará, bem antes da lei, a ética republicana que tantas vezes é defendida do ponto de vista teórico, mas colocada em causa nas opções que vão sendo feitas do ponto de vista prático.

Margarida Balseiro Lopes

Quando o preconceito ideológico se sobrepõe ao bem-estar das pessoas

Nos últimos dez anos, o Hospital de Braga foi gerido em regime de parceria público-privada. Esta parceria obteve resultados muito positivos: não só permitiu ao Estado uma poupança de 300 a 400 milhões de euros, demonstrada pelo Tribunal de Contas, como conseguiu aliar a eficácia orçamental a um serviço de qualidade, reconhecido pelos utentes da região e pela própria ARSN, tendo recebido o prémio de melhor hospital português, em vários anos, concedido por autoridades independentes e públicas.

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Margarida Balseiro Lopes

O governo continua a enganar os professores

Nesta semana o Parlamento debateu as apreciações ao decreto-lei apresentado pelo governo, relativamente à contagem do tempo de carreira dos professores. Se não é novidade para este governo a contestação social, também não é o tema da contagem do tempo de carreira dos professores, que se tem vindo a tornar um dos mais flagrantes casos de incompetência política deste executivo, com o ministro Tiago Brandão Rodrigues à cabeça.