Margarida Balseiro Lopes

Margarida Balseiro Lopes

Medidas de apoio às empresas

Sobre a pandemia que vivemos há, ainda, ao dia de hoje mais dúvidas do que certezas. Ainda não sabemos quando terminará, em que termos, com que efeitos, nem as consequências que terá para o nosso país, para a Europa e para o mundo. Sabemos, no entanto, que deixará um lastro pesado com o qual teremos de lidar nos próximos meses e anos. Na saúde, na sociedade e na economia é fundamental que o consenso generalizado a que chegámos para fazer face ao covid-19 em Portugal não se traduza num unanimismo bacoco e atávico que contrarie aquela que é a principal vocação da política: a capacidade de encontrar respostas para os problemas que as pessoas e a sociedade enfrentam.

Margarida Balseiro Lopes

O aeroporto e a "irresponsabilidade política"

Quando a lei não dá jeito, altera-se a lei. Tem sido esta a máxima do Partido Socialista. Resumidamente, é assim que se pode descrever o comportamento do governo ao longo das últimas semanas relativamente à questão do projeto do aeroporto do Montijo. É uma estratégia recorrente e que, por isso, nem é nova nem surpreendente. Já havia sido esta a estratégia na questão das parcerias público-privadas (PPP), assim como na recente discórdia com o Tribunal de Contas. Na questão das PPP, o Parlamento brevemente terá oportunidade de corrigir a situação através da apreciação parlamentar agendada para março. Quanto ao Tribunal de Contas, as alterações que o PS queria introduzir acabaram por ser chumbadas na discussão do Orçamento do Estado para 2020.

Margarida Balseiro Lopes

Ainda o Orçamento do Estado

A aprovação do Orçamento do Estado (OE) constitui uma das mais importantes competências atribuídas pela nossa Constituição à Assembleia da República. Neste sentido, e devido às insuficiências da proposta apresentada pelo governo e que se encontra neste momento em discussão, a Juventude Social-Democrata apresentou três medidas concretas de alteração ao OE 2020, imprescindíveis para a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses. Em primeiro lugar, defendemos o alargamento da isenção parcial de IRS a todos os jovens trabalhadores, e não somente àqueles que têm rendimentos de trabalho dependente. Se, por um lado, é de salutar o alívio fiscal atribuído aos jovens em início de vida profissional, que tantas vezes se encontram impedidos de se emancipar e criar o seu projeto de vida, é por outro lado incompreensível que tal benefício exclua os jovens trabalhadores independentes. Afinal, estes jovens enfrentam os mesmos desafios, causados pelos problemas estruturais nos mercados da habitação e do trabalho, por vezes aliados a uma ainda maior vulnerabilidade financeira e contratual. Por isso, evitando qualquer discriminação arbitrária relativamente aos jovens portugueses, a JSD considera ser um imperativo de justiça proceder a este alargamento. Em segundo lugar, propomos o aumento do limiar de elegibilidade até ao qual os jovens se podem candidatar a uma bolsa de estudo. Em 2019, o limiar de elegibilidade foi de 8040 euros. O que significa que um aluno que se tenha autonomizado do seu agregado familiar e esteja a trabalhar e a auferir o salário mínimo nacional não pode aceder a uma bolsa de estudo. O que, considerando o preço dos quartos e das casas, torna impossível a frequência do ensino superior. Ora, se pretendemos de facto construir uma sociedade mais equilibrada, em que exista igualdade de oportunidades, devemos continuar a investir num sistema de ação social mais competente e eficaz. Neste sentido, a JSD propõe que o limiar de elegibilidade até ao qual os jovens podem candidatar-se a uma bolsa de estudo suba para 18 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, 8890 euros. Assim, alargar-se-á o potencial número de estudantes bolseiros, e corrigir-se-ão injustiças flagrantes. Em terceiro lugar, a JSD propõe o aumento do complemento de alojamento para estudantes com direito a bolsa de estudo mas que não conseguem lugar nas residências dos serviços de ação social. Atualmente, este complemento possui um teto máximo de 30% do IAS, isto é, pouco mais de 130 euros, o que é manifestamente insuficiente para, em 2020, arrendar um quarto em grande parte do território português, e em particular nas áreas metropolitanas. Assim, fica colocada em causa a frequência académica de muitos estudantes. Por isso, e ainda que não seja o desejável, a JSD propõe um aumento do complemento de alojamento para 50% do IAS, no valor de 219 euros, de forma a mitigar as dificuldades enfrentadas pelos alunos que pretendem arrendar casa ou quarto para frequentar o ensino superior. Estas três propostas contribuem para o combate aos problemas estruturais do nosso país, apesar de, obviamente, não os esgotarem nem serem suficientes para a sua resolução. No entanto, contribuem para algo muito maior: proporcionam aos jovens portugueses a oportunidade e o direito de serem protagonistas da solução.

Margarida Balseiro Lopes

Para além do show off

O relatório climático"Índice de Desempenho das Alterações Climáticas 2020" (CCPI) foi publicado nesta semana, durante a Cimeira COP25 em Madrid. Portugal aparece classificado na 25.ª posição, atingindo assim a sua (nossa) pior classificação de sempre. No entanto, o ministro do Ambiente e da Ação Climática desvalorizou os resultados, garantindo que "no próximo ano os dados vão ser muito diferentes". Esperamos que sim, mas não podemos só esperar.