Luís Menezes Leitão
Covid-19
Bastonário critica Ministério da Justiça por governar só para a magistratura
Covid-19
Penalizar por quebra de quarentena? Só por contágio ou em estado de sítio
Em 1975, devido aos confrontos militares, foi decretado "estado de sítio" parcial em Lisboa. Só neste contexto poderá haver lugar a condenações por quebra de isolamento, defende bastonário da Ordem dos Advogados. Portugal não fechou fronteiras, mas Lei de Bases da Saúde prevê-o.
