legislação

Partidos clarificam conceitos da eutanásia para contornar chumbo

Imprensa Nacional Casa da Moeda. A grande fábrica das leis

Este é o longo caminho até que uma lei entra, de facto, em vigor. É também a história das 54 pessoas que permitiram que a legislação da pandemia entrasse em vigor a tempo, mesmo em cima da hora, numa corrida em contrarrelógio, até ao limite.

Com autárquicas à porta, PS propõe repor lei que eleva vilas e cidades

Nova-iorquinos vão poder registar o sexo como feminino, masculino ou "X"

Mulher que quer engravidar do marido que morreu pede intervenção de Marcelo

Inseminação pós-morte. Pode uma viúva engravidar do marido?

A história de Ângela e Hugo impôs a questão à sociedade portuguesa. A lei tem a resposta. Se for lida à letra, é não. Se for lida de forma abrangente, indo aos princípios, há quem defenda que é sim. Mas outros defendem mesmo a alteração da lei, porque consideram que já é inconstitucional, relativamente às alterações que lhe foram feitas. O DN ouviu médicos e juristas sobre o tema.

PSP. Nova lei tirou regalias a 95% dos dirigentes sindicais

O DN revela o primeiro balanço do impacto da nova lei sindical da PSP, que entrou em vigor há um mês: o número de dirigentes com direito a folga para a atividade sindical passou de 1422 para 70.

Prazo de acesso ao subsídio social de desemprego reduzido para 120 dias

Governo eliminou mais de 3000 leis "obsoletas" nesta legislatura

Uma década à espera do acordo entre militares e polícias

Parlamento. Qual foi o partido recordista dos projetos aprovados?

Dados provisórios publicados pela Assembleia da República apontam já, entre os partidos parlamentares, para um vencedor destacado no campeonato do sucesso legislativo. E não - não foi o partido do governo...

"O Bloco esteve contra a lei do lóbi", diz Catarina Martins

Presidente da República promulga nova lei das armas

Tem cão ou gato? Se mudar de casa tem de alterar a morada do animal

Parlamento aprova lei sobre aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados

O parlamento aprovou a versão final do RGPD. Na quarta-feira, os deputados do grupo de trabalho já tinham chegado a acordo em relação à versão final.

Atestado de bom comportamento é uma das leis 80 a ser revogadas

Parlamento prepara-se para fazer cessar a vigência de mais 260 diplomas "já caducos, anacrónicos ou ultrapassados pelo evoluir dos tempos".

"Manta de retalhos", "confusão". Projeto do governo para acolhimento familiar criticado

Fiscais de parcómetros do Porto não podem “fiscalizar e levantar autos”

Regras para cremação de doentes que fizeram radioterapia por definir há 10 anos

Nomeações familiares. Só uma seria abrangida pela nova lei do PS

Duarte Cordeiro nomeou a mulher de Pedro Nuno Santos. Graça Fonseca nomeou o irmão de Marcos Perestrello. Dois exemplos entre dezenas. Tudo ficaria (quase) na mesma para eles com o diploma apresentado pelo PS.

Relações familiares. Marcelo já entregou projeto a Costa

Nomeações familiares. PS vai até aos primos, Marcelo inclui todos

PS vai até aos primos. Marcelo inclui todos os familiares

Nomeações familiares. PS vai apresentar projeto no Parlamento

Carlos César afirmou hoje na TSF que o PS vai apresentar um "normativo" visando regular o problema das nomeações políticas de familiares

Código de Processo do Trabalho baixa sem votação para comissão parlamentar

Durante a discussão na generalidade, todos os partidos sinalizaram a intenção de avançar com propostas de alteração a alguns aspetos do diploma.

Banco de Portugal tem de revelar grandes devedores ao Parlamento até 23 de maio

Assédio no arrendamento dá multa de 20 euros ao dia a partir de amanhã

Europa fecha porta (mas abre janela) às grandes tecnológicas

Entrega da casa vai ter de liquidar empréstimo bancário

Bloquistas avançaram com uma proposta de Lei de Bases da Habitação que determina a extinção obrigatória do empréstimo quando um imóvel seja entregue ao banco. Atualmente, o devedor pode ficar sem a casa mantendo parte da dívida.

Parlamento revoga 800 leis do tempo da Revolução

"Não matem os memezinhos." Na rua contra o Artigo 13.º

Franceses querem proibir pais de baterem nos filhos

Lei Uber. Empresas não conseguem licenças

IMT é a entidade reguladora, mas ainda não emitiu os formulários de licenciamento e não tem qualquer informação no site. Lei tem um período transitório de adaptação de quatro meses.

Canadá aprova uso de canábis para fins recreativos

Cada governo provincial pode definir a idade mínima para a sua compra e se a substância pode ser comprada em lojas privadas ou apenas em estabelecimentos públicos

Proibição da caça à raposa chumbada por PSD, PS, CDS e PCP

Idioma e facilidade de acesso atraem brasileiras para abortar em Portugal