legislação

Prazo de acesso ao subsídio social de desemprego reduzido para 120 dias

Governo eliminou mais de 3000 leis "obsoletas" nesta legislatura

Leis aprovadas entre 1975 e 1985 foram passadas em revista nesta legislatura, para simplificar país de leis labirínticas

Uma década à espera do acordo entre militares e polícias

Parlamento. Qual foi o partido recordista dos projetos aprovados?

"O Bloco esteve contra a lei do lóbi", diz Catarina Martins

Presidente da República promulga nova lei das armas

O Presidente da República promulgou a lei das armas, aprovada pela Assembleia da República em maio passado e que limita o número de armas de fogo que cada pessoa pode ter em casa.

Tem cão ou gato? Se mudar de casa tem de alterar a morada do animal

Donos têm de registar qualquer mudança que envolva animais de companhia, incluindo a alteração de morada do animal. Multas vão de um mínimo de 50 euros ao máximo de 44 890 euros, no caso de pessoa coletiva.

Parlamento aprova lei sobre aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados

Atestado de bom comportamento é uma das leis 80 a ser revogadas

"Manta de retalhos", "confusão". Projeto do governo para acolhimento familiar criticado

Fiscais de parcómetros do Porto não podem “fiscalizar e levantar autos”

Regras para cremação de doentes que fizeram radioterapia por definir há 10 anos

Nomeações familiares. Só uma seria abrangida pela nova lei do PS

Relações familiares. Marcelo já entregou projeto a Costa

Nomeações familiares. PS vai até aos primos, Marcelo inclui todos

Dia agitado na questão das nomeações familiares. PS lançou projeto mas teve de o esclarecer: sim, inclui primos. E Marcelo disse que tem um projeto: para todos os familiares, sem limite de grau.

PS vai até aos primos. Marcelo inclui todos os familiares

Dia agitado na questão das nomeações familiares. PS lançou projeto mas teve de o esclarecer: sim, inclui primos. E Marcelo disse que tem um projeto: para todos os familiares, sem limite de grau.

Nomeações familiares. PS vai apresentar projeto no Parlamento

Código de Processo do Trabalho baixa sem votação para comissão parlamentar

Banco de Portugal tem de revelar grandes devedores ao Parlamento até 23 de maio

Assédio no arrendamento dá multa de 20 euros ao dia a partir de amanhã

Nova lei, que sanciona práticas lesivas do bem-estar dos inquilinos, entra em vigor nesta quarta-feira.

Europa fecha porta (mas abre janela) às grandes tecnológicas

Entrega da casa vai ter de liquidar empréstimo bancário

Parlamento revoga 800 leis do tempo da Revolução

"Não matem os memezinhos." Na rua contra o Artigo 13.º

O alarme soou, dividindo o país (e o mundo) entre defensores e opositores do polémico Artigo 13.º. Esta quarta-feira, alguns destes opositores fizeram da Praça da Figueira, em Lisboa, o palco do seu manifesto. "Save your internet" ("salva a tua internet"), gritam. O evento irá repetir-se no Porto, este sábado.

Franceses querem proibir pais de baterem nos filhos

Deputados aprovaram projeto de lei que vai agora ser analisado e votado no senado. Deputada defende que é um projeto educativo

Lei Uber. Empresas não conseguem licenças

Canadá aprova uso de canábis para fins recreativos

Proibição da caça à raposa chumbada por PSD, PS, CDS e PCP

Idioma e facilidade de acesso atraem brasileiras para abortar em Portugal

Procedimento é legalizado há mais de uma década em Portugal; Supremo Tribunal Federal discute tema no Brasil

Governo dá início ao processo legislativo para o Censos 2021

Alargamento de reformas antecipadas a carreiras longas em vigor em 1 de outubro

Leiria não abate animais por sobrelotação desde 2016

Partidos têm até 18 de setembro para propor alterações ao pacote legislativo sobre habitação

Deputados agendaram para 21 de setembro um plenário sobre a decisão do Presidente da República de vetar o diploma relacionado com o exercício do direito de preferência pelos inquilinos na transmissão de habitações

União Europeia quer obrigar tecnológicas a acabar com propaganda terrorista

A nova legislação que está a ser preparada terá medidas duras para quem não cumpra de forma rápida as regras. A União Europeia não está para brincadeiras. Em causa está o terrorismo e para o combater estão a ser preparadas novas regras para forçar as empresa de tecnologia como Facebook e YouTube para apagar propaganda terrorista das suas plataformas em 60 minutos. Se não o fizerem terão de enfrentar multas.

Governo quer acabar com reforma obrigatória

Governo sem mãos a medir para resoluções do Parlamento