legislação

Entrega da casa vai ter de liquidar empréstimo bancário

Parlamento revoga 800 leis do tempo da Revolução

É a segunda tranche de um programa de revogação de leis antigas, que abrange no total 2264 diplomas.

"Não matem os memezinhos." Na rua contra o Artigo 13.º

Franceses querem proibir pais de baterem nos filhos

Lei Uber. Empresas não conseguem licenças

Canadá aprova uso de canábis para fins recreativos

Cada governo provincial pode definir a idade mínima para a sua compra e se a substância pode ser comprada em lojas privadas ou apenas em estabelecimentos públicos

Proibição da caça à raposa chumbada por PSD, PS, CDS e PCP

Diploma foi aprovado pelo PEV e contou com votos favoráveis do bloco de Esquerda, do PAN e do deputado socialista Paulo Trigo Pereira

Idioma e facilidade de acesso atraem brasileiras para abortar em Portugal

Governo dá início ao processo legislativo para o Censos 2021

Alargamento de reformas antecipadas a carreiras longas em vigor em 1 de outubro

Leiria não abate animais por sobrelotação desde 2016

Canil está sobrelotado mas em breve serão construídas mais "duas ou três celas", de acordo com o autarca

Partidos têm até 18 de setembro para propor alterações ao pacote legislativo sobre habitação

União Europeia quer obrigar tecnológicas a acabar com propaganda terrorista

Governo quer acabar com reforma obrigatória

Governo sem mãos a medir para resoluções do Parlamento

Partidos recomendam mais do que legislam. Em três anos foram 551 propostas e projetos. Governo executou 118 e tem em execução outras 232. Ferro quer travar ímpeto das bancadas parlamentares

Lei laboral. Aprovado o "mais sólido pacote de medidas" contra a precariedade

Declaração de voto dos deputados do PSD alerta que não aceitam que PS use lei laboral como moeda de troca nas negociações do Orçamento do Estado

Queixas contra Uber duplicam em seis meses

Regras sagradas da agricultura biológica em risco

Malta é cada vez mais o bastião antiaborto na União Europeia

31 municípios não estão preparados para lei que impede abate de animais em canis

A lei entra em vigor em setembro e proíbe a eutanásia em canis municipais como forma de controlo de animais de rua

BE avança com proposta de 35 horas semanais de trabalho no privado

BE quer aplicar multas por assédio no arrendamento

"Não posso ter opinião formulada sem analisar diploma"

Habitação. BE diz que proposta do PS é sua há anos

PS avançou com Lei de Bases da Habitação. Bloco e PCP pressionam socialistas para revisão da lei das rendas feita por Cristas.

Japão vai alterar lei para atrair mais trabalhadores estrangeiros

A alteração legislativa entrará em vigor em 2019 e tem como objetivo diminuir a escassez de mão-de-obra no país

Nova Zelândia aprova retirada das condenações de homossexuais anteriores a 1986

Contratos de associação com colégios privados vão manter-se como estão