legislação

Inseminação pós-morte. Pode uma viúva engravidar do marido?

PSP. Nova lei tirou regalias a 95% dos dirigentes sindicais

O DN revela o primeiro balanço do impacto da nova lei sindical da PSP, que entrou em vigor há um mês: o número de dirigentes com direito a folga para a atividade sindical passou de 1422 para 70.

Prazo de acesso ao subsídio social de desemprego reduzido para 120 dias

Governo eliminou mais de 3000 leis "obsoletas" nesta legislatura

Uma década à espera do acordo entre militares e polícias

Parlamento. Qual foi o partido recordista dos projetos aprovados?

Dados provisórios publicados pela Assembleia da República apontam já, entre os partidos parlamentares, para um vencedor destacado no campeonato do sucesso legislativo. E não - não foi o partido do governo...

"O Bloco esteve contra a lei do lóbi", diz Catarina Martins

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, a lei, "ao invés de combater a corrupção", limita "o acesso de determinados grupos de interesse ao parlamento".

Presidente da República promulga nova lei das armas

Tem cão ou gato? Se mudar de casa tem de alterar a morada do animal

Parlamento aprova lei sobre aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados

Atestado de bom comportamento é uma das leis 80 a ser revogadas

Parlamento prepara-se para fazer cessar a vigência de mais 260 diplomas "já caducos, anacrónicos ou ultrapassados pelo evoluir dos tempos".

"Manta de retalhos", "confusão". Projeto do governo para acolhimento familiar criticado

Fiscais de parcómetros do Porto não podem “fiscalizar e levantar autos”

Regras para cremação de doentes que fizeram radioterapia por definir há 10 anos

Nomeações familiares. Só uma seria abrangida pela nova lei do PS

Duarte Cordeiro nomeou a mulher de Pedro Nuno Santos. Graça Fonseca nomeou o irmão de Marcos Perestrello. Dois exemplos entre dezenas. Tudo ficaria (quase) na mesma para eles com o diploma apresentado pelo PS.

Relações familiares. Marcelo já entregou projeto a Costa

O Presidente da República aproveitou ontem a reunião semanal com o primeiro-ministro para lhe entregar um articulado pelo qual se impede a si mesmo de nomear familiares

Nomeações familiares. PS vai até aos primos, Marcelo inclui todos

PS vai até aos primos. Marcelo inclui todos os familiares

Nomeações familiares. PS vai apresentar projeto no Parlamento

Código de Processo do Trabalho baixa sem votação para comissão parlamentar

Durante a discussão na generalidade, todos os partidos sinalizaram a intenção de avançar com propostas de alteração a alguns aspetos do diploma.

Banco de Portugal tem de revelar grandes devedores ao Parlamento até 23 de maio

Assédio no arrendamento dá multa de 20 euros ao dia a partir de amanhã

Europa fecha porta (mas abre janela) às grandes tecnológicas

Entrega da casa vai ter de liquidar empréstimo bancário

Bloquistas avançaram com uma proposta de Lei de Bases da Habitação que determina a extinção obrigatória do empréstimo quando um imóvel seja entregue ao banco. Atualmente, o devedor pode ficar sem a casa mantendo parte da dívida.

Parlamento revoga 800 leis do tempo da Revolução

É a segunda tranche de um programa de revogação de leis antigas, que abrange no total 2264 diplomas.

"Não matem os memezinhos." Na rua contra o Artigo 13.º

Franceses querem proibir pais de baterem nos filhos

Lei Uber. Empresas não conseguem licenças

Canadá aprova uso de canábis para fins recreativos

Cada governo provincial pode definir a idade mínima para a sua compra e se a substância pode ser comprada em lojas privadas ou apenas em estabelecimentos públicos

Proibição da caça à raposa chumbada por PSD, PS, CDS e PCP

Idioma e facilidade de acesso atraem brasileiras para abortar em Portugal

Governo dá início ao processo legislativo para o Censos 2021

Alargamento de reformas antecipadas a carreiras longas em vigor em 1 de outubro

Está abrangido por esta regra quem começou a trabalhar aos 16 anos e conta com 60 anos de idade e 45 anos de contribuições

Leiria não abate animais por sobrelotação desde 2016

Canil está sobrelotado mas em breve serão construídas mais "duas ou três celas", de acordo com o autarca

Partidos têm até 18 de setembro para propor alterações ao pacote legislativo sobre habitação

União Europeia quer obrigar tecnológicas a acabar com propaganda terrorista