legislação

Nova-iorquinos vão poder registar o sexo como feminino, masculino ou "X"

Mulher que quer engravidar do marido que morreu pede intervenção de Marcelo

A mulher que pretende engravidar do marido que morreu pediu ao Presidente da República para solicitar ao Tribunal Constitucional um parecer sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), disse esta terça-feira a própria à Lusa.

Inseminação pós-morte. Pode uma viúva engravidar do marido?

PSP. Nova lei tirou regalias a 95% dos dirigentes sindicais

Prazo de acesso ao subsídio social de desemprego reduzido para 120 dias

Governo eliminou mais de 3000 leis "obsoletas" nesta legislatura

Leis aprovadas entre 1975 e 1985 foram passadas em revista nesta legislatura, para simplificar país de leis labirínticas

Uma década à espera do acordo entre militares e polícias

Governo analisa, nas "próximas semanas", as implicações jurídico-constitucionais da proposta de apoio dos militares às polícias em caso de ameaça grave à segurança interna.

Parlamento. Qual foi o partido recordista dos projetos aprovados?

"O Bloco esteve contra a lei do lóbi", diz Catarina Martins

Presidente da República promulga nova lei das armas

Tem cão ou gato? Se mudar de casa tem de alterar a morada do animal

Donos têm de registar qualquer mudança que envolva animais de companhia, incluindo a alteração de morada do animal. Multas vão de um mínimo de 50 euros ao máximo de 44 890 euros, no caso de pessoa coletiva.

Parlamento aprova lei sobre aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados

Atestado de bom comportamento é uma das leis 80 a ser revogadas

"Manta de retalhos", "confusão". Projeto do governo para acolhimento familiar criticado

Fiscais de parcómetros do Porto não podem “fiscalizar e levantar autos”

Regras para cremação de doentes que fizeram radioterapia por definir há 10 anos

O caso de quatro funcionários do cemitério do Alto de São João, em Lisboa, levantou a questão da proteção destes trabalhadores, que podem ser expostos a substâncias radioativas

Nomeações familiares. Só uma seria abrangida pela nova lei do PS

Relações familiares. Marcelo já entregou projeto a Costa

Nomeações familiares. PS vai até aos primos, Marcelo inclui todos

PS vai até aos primos. Marcelo inclui todos os familiares

Dia agitado na questão das nomeações familiares. PS lançou projeto mas teve de o esclarecer: sim, inclui primos. E Marcelo disse que tem um projeto: para todos os familiares, sem limite de grau.

Nomeações familiares. PS vai apresentar projeto no Parlamento

Código de Processo do Trabalho baixa sem votação para comissão parlamentar

Banco de Portugal tem de revelar grandes devedores ao Parlamento até 23 de maio

Assédio no arrendamento dá multa de 20 euros ao dia a partir de amanhã

Nova lei, que sanciona práticas lesivas do bem-estar dos inquilinos, entra em vigor nesta quarta-feira.

Europa fecha porta (mas abre janela) às grandes tecnológicas

A nível europeu, as mudanças legislativas podem mudar e complicar o negócio de Google, Facebook ou Amazon em 2019, mas também abrem um mundo de possibilidades na área dos pagamentos (os bancos que se cuidem). Por João Tomé e Rui da Rocha Ferreira 2019, odisseia nos pagamentos O mundo tecnológico está em evolução constante, a um ritmo alucinante. O que rende hoje deixa de render amanhã porque surgiu uma nova tendência, uma nova tecnologia ou... um novo regulamento. A chegada, em 2018, da nova legislação europeia PSD2 (Revised Payment Service Directive) vai começar a ser aproveitada em 2019 não só [...]

Entrega da casa vai ter de liquidar empréstimo bancário

Parlamento revoga 800 leis do tempo da Revolução

"Não matem os memezinhos." Na rua contra o Artigo 13.º

Franceses querem proibir pais de baterem nos filhos

Deputados aprovaram projeto de lei que vai agora ser analisado e votado no senado. Deputada defende que é um projeto educativo

Lei Uber. Empresas não conseguem licenças

Canadá aprova uso de canábis para fins recreativos

Proibição da caça à raposa chumbada por PSD, PS, CDS e PCP

Idioma e facilidade de acesso atraem brasileiras para abortar em Portugal

Procedimento é legalizado há mais de uma década em Portugal; Supremo Tribunal Federal discute tema no Brasil

Governo dá início ao processo legislativo para o Censos 2021

Documento prevê a possibilidade de as autarquias locais "facultarem os meios e as infraestruturas de apoio necessários" à realização dos recenseamentos

Alargamento de reformas antecipadas a carreiras longas em vigor em 1 de outubro

Leiria não abate animais por sobrelotação desde 2016