legislação

As virtudes e as lacunas nas prioridades europeias para este ano

A partir de hoje há novas regras para fumar em espaços fechados

Nas salas de fumo devem existir sistemas de ventilação, devendo ser garantida uma eficácia de ventilação mínima de 80%.

Reforma do comando superior das FA bloqueada no Ministério

Novas regras do ajuste direto em vigor a partir de dezembro

Desde 2019 deputados declararam 68 ofertas e nenhuma viagem 

Novas medidas dos EUA são "insuficientes" mas combatem aquecimento global

Lei promulgada por Joe Biden prevê quase 368,9 mil milhões de euros em programas climáticos e de energia destinados a ajudar o país a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em cerca de 40% até 2030.

Leis aprovadas no Parlamento. Governo esmaga partidos

As propostas originárias do Executivo são em muito menor número do que as apresentadas pelos partidos mas têm muito mais sucesso na sua tramitação parlamentar.

PME vão poder pagar IVA e retenção na fonte de IRS e IRC às prestações

Partidos clarificam conceitos da eutanásia para contornar chumbo

Imprensa Nacional Casa da Moeda. A grande fábrica das leis

Com autárquicas à porta, PS propõe repor lei que eleva vilas e cidades

Socialistas apresentam projeto para acabar com o vazio legal sobre elevação de povoações. E avançam já três propostas concretas. Discussão fica para depois das férias parlamentares.

Nova-iorquinos vão poder registar o sexo como feminino, masculino ou "X"

Mulher que quer engravidar do marido que morreu pede intervenção de Marcelo

Inseminação pós-morte. Pode uma viúva engravidar do marido?

PSP. Nova lei tirou regalias a 95% dos dirigentes sindicais

O DN revela o primeiro balanço do impacto da nova lei sindical da PSP, que entrou em vigor há um mês: o número de dirigentes com direito a folga para a atividade sindical passou de 1422 para 70.

Prazo de acesso ao subsídio social de desemprego reduzido para 120 dias

Nova lei foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e entra em vigor a 1 de novembro.

Governo eliminou mais de 3000 leis "obsoletas" nesta legislatura

Uma década à espera do acordo entre militares e polícias

Parlamento. Qual foi o partido recordista dos projetos aprovados?

"O Bloco esteve contra a lei do lóbi", diz Catarina Martins

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, a lei, "ao invés de combater a corrupção", limita "o acesso de determinados grupos de interesse ao parlamento".

Presidente da República promulga nova lei das armas

Tem cão ou gato? Se mudar de casa tem de alterar a morada do animal

Parlamento aprova lei sobre aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados

Atestado de bom comportamento é uma das leis 80 a ser revogadas

Parlamento prepara-se para fazer cessar a vigência de mais 260 diplomas "já caducos, anacrónicos ou ultrapassados pelo evoluir dos tempos".

"Manta de retalhos", "confusão". Projeto do governo para acolhimento familiar criticado

Investigadores, instituições e movimentos na área da infância estão preocupados, receosos e até desiludidos com o novo projeto do governo sobre acolhimento familiar. Receiam que seja um retrocesso em relação ao anterior. O documento esteve em discussão pública até 27 de maio e o governo quer aprová-lo antes do fim da legislatura.

Fiscais de parcómetros do Porto não podem “fiscalizar e levantar autos”

Regras para cremação de doentes que fizeram radioterapia por definir há 10 anos

Nomeações familiares. Só uma seria abrangida pela nova lei do PS

Relações familiares. Marcelo já entregou projeto a Costa

O Presidente da República aproveitou ontem a reunião semanal com o primeiro-ministro para lhe entregar um articulado pelo qual se impede a si mesmo de nomear familiares

Nomeações familiares. PS vai até aos primos, Marcelo inclui todos

PS vai até aos primos. Marcelo inclui todos os familiares

Nomeações familiares. PS vai apresentar projeto no Parlamento

Código de Processo do Trabalho baixa sem votação para comissão parlamentar

Durante a discussão na generalidade, todos os partidos sinalizaram a intenção de avançar com propostas de alteração a alguns aspetos do diploma.

Banco de Portugal tem de revelar grandes devedores ao Parlamento até 23 de maio

Instituição liderada por Carlos Costa tem 100 dias para elaborar um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que beneficiaram de ajudas públicas

Assédio no arrendamento dá multa de 20 euros ao dia a partir de amanhã

Europa fecha porta (mas abre janela) às grandes tecnológicas