José Ribeiro e Castro

Opinião

Sem manha nem patranha

Acredito que é possível fazer uma reforma eleitoral sem truques nem malabarismos, sem engenharias nem golpadas. Acredito que uma reforma eleitoral séria e honesta, impecável nos propósitos e justa no seu desenho, é a única que pode ser feita. Acredito, porque é a única que pode colher o interesse e o apoio da opinião pública, alcançar a maioria na Assembleia da República e passar no crivo atento do Presidente da República; e é a única que, garantidamente, não será chumbada no Tribunal Constitucional.

José Ribeiro e Castro

A transição pelo vazio

Quando olhamos para o país e para o lado direito do espectro, só podemos sentir preocupação. Ainda não esperança. E, todavia, é de esperança que precisamos. PSD e CDS-PP, cinco meses após as eleições de Outubro, continuam a repetir a narrativa gasta de que ganharam as eleições. Ganhámos como, se não governamos? - e a capacidade de formar e sustentar governos é sempre a contraprova. Surpreende que, ao fim de cinco meses, os dirigentes ainda não tenham tido tempo para reler a Constituição, verificar a história eleitoral do país e conhecer melhor a experiência internacional. Custa que continuem a ancorar-se nesse nada formal, coisa nenhuma de argumento, em lugar de abraçarem a substância de uma oposição política que leve em conta o interesse nacional e a redefinição de uma visão de futuro. Bloqueados nessa burla autoinduzida do "ganhámos as eleições", PSD e CDS-PP não abriram ainda espaço para qualquer reflexão séria, autocrítica e ponderada sobre as razões por que não ganhámos, repetindo a maioria de 2011, agora com a facilidade das listas conjuntas - podia-se perder 16 deputados e ainda haveria maioria absoluta em 2015. Custa ver que ainda não assimilaram e digeriram o erro crasso de não terem sido capazes de definir, articular e pôr em marcha uma estratégia presidencial. Isto nunca se vira. Espanta ver como a PàF já se desfez e jaze sepulta, quando precisamos de coesão para a reforma política, a consolidação financeira e a recuperação económica. Cinco meses depois, é como se a direita parlamentar caprichasse em mostrar ao entendimento das esquerdas que pede meças em matéria de geringonças e de fragilidade. Como é que "vencedores das eleições" agem assim? Como é que, tendo apresentado um Programa Conjunto até 2019, que teria "ganho", é como se nunca tivesse sido? Votámos em quê? Em que mandatos? A razão por que discordo da saída de Paulo Portas nesta altura tem a ver com estas circunstâncias. Feito o discurso irredentista que abriu a legislatura, havia que manter o quadro até vislumbrar-se no horizonte o despertar de um novo ciclo ou este pudesse começar a ser semeado e colhido. Fiando-nos nos agoiros de instabilidade, poderia até não demorar muito. Em qualquer caso, não iria além do início de 2017, olhando às eleições autárquicas. Ninguém pode exigir a Paulo Portas que continuasse para além deste ciclo, quando o não quer. Por um lado, esse é um acto da sua liberdade, exclusiva e inteira. Por outro, deu muito no serviço ao CDS. Mas esperava que aguardasse mais um pouco num ciclo que é ainda seu e outro que já espreitasse. Assim, produziu-se uma contradição, um choque de marés diversas: parece ser uma nova onda; mas ainda é a antiga. E a antiga carecia, por alguns meses mais, dos timoneiros que a fizeram e do discurso que projectaram. A saída, neste tempo, produziu um desacerto de passo no quadro da antiga coligação, abre incertezas várias e cria também algum balbuciar no quadro do CDS: a necessidade de ecoar um discurso conjunto, quando aparentemente já toda a gente só pensa sozinho. Portugal pede reformas. Precisamos de uma reforma profundíssima sob pena de nos afundarmos ainda mais. Precisamos de reforma política, restituindo as eleições aos eleitores. Precisamos de reforma pela descentralização, sem o que o continuaremos a destruir a coesão territorial do país. Precisamos da reforma do Estado, em que falhámos na legislatura anterior, redefinindo um Estado mais barato e mais eficiente, capaz de cumprir as suas funções sociais e de soberania, dentro das capacidades financeiras do país e da economia. Precisamos de um Estado compatível com a consolidação financeira, sem o que nenhuma política pública é sustentável, as políticas sociais estarão sempre ameaçadas, a política nunca será livre e independente e a economia nunca sairá da crise. Estas, que devem ser prioridade à direita, requerem identidade clara; estudo e propostas sedimentadas; e muita cooperação e articulação políticas. É isso que é preciso para chegarmos outra vez à esperança.