Jorge Miranda

Medidas anunciadas para a Madeira são inconstitucionais

SEF só pode ser extinto com aprovação dos deputados

O "pai" da Constituição vem reforçar a posição dos inspetores do SEF e da maioria dos partidos da oposição na tese de que a extinção do SEF tem de passar pelo crivo do parlamento.

Deputados têm direito a conhecer comunicações entre Centeno e Domingues

Jorge Miranda diz que é lamentável não entrega de declarações de rendimentos

Praxes académicas são uma "questão de polícia"

"Pai" da Constituição, Jorge Miranda, permitiria referendo

Jorge Miranda - que enquanto deputado do PSD foi um dos principais autores do primeiro texto constitucional pós 25 de Abril - disse ontem, antes de se conhecer a decisão do TC sobre o referendo à adoção e coadoção, não ver inconstitucionalidade na proposta.

Constitucionalista Jorge Miranda discorda de decisão do TC

O constitucionalista Jorge Miranda discordou hoje da decisão do Tribunal Constitucional de permitir a candidatura de presidentes de junta com mais de três mandatos a freguesias agregadas, por considerar que eles se candidatam ao mesmo território.

"Força do Constitucional não depende do número de juízes"

Conselho de Estado é "tentativa desesperada" de Cavaco

Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional"

Jorge Miranda diz que "Governo não pode queixar-se"

O constitucionalista Jorge Miranda disse hoje que o "Governo não pode queixar-se" da posição do Tribunal Constitucional, de chumbar quatro artigos, porque a decisão foi a mesma do ano passado em relação aos subsídios.

Jorge Miranda preferia fiscalização preventiva

Jorge Miranda diz que ideia do PSD é rever Constituição

Jorge Miranda defende iniciativa presidencial

"Receio que continue a haver falta de equidade"

O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.

Os deputados estão hoje "domesticados"

O constitucionalista Jorge Miranda, que foi deputado à Assembleia Constituinte, afirmou hoje que os deputados estão hoje "totalmente domesticados" e obedecem aos "diretórios políticos".

Há um "gravíssimo risco" de "desagregação" na Europa

'Presidente tem de tirar consequências do seu discurso'

Jorge Miranda vence prémio da Universidade de Lisboa

Miranda diz que cortes salariais só vigoram este ano

O constitucionalista Jorge Miranda considera ser "inquestionável" o interesse público das medidas para reduzir o défice, inlcuindo os cortes salariais da função pública. Mas afirma que a medida, como está escrita na lei, só poderá vigorar para o próximo ano se o Parlamento votar novas medidas.

Jorge Miranda: Demissão do executivo poderia levar PR a "provocar formação de governo de coligação"

Eleição de novo Provedor em risco

PSD não é fiável, acusa Alberto Martins