Jorge Costa Oliveira

Opinião

O realismo de Barshefsky e os prosélitos dos eixos do Bem

Num evento promovido recentemente pela US Chamber of Commerce, a Emb. Charlene Barshefsky - responsável, enquanto US Trade Representative, pelas negociações que conduziram à entrada da China na OMC e levaram a um aumento do multilateralismo no comércio internacional e à abertura do mercado chinês - veio chamar a atenção para a alta probabilidade de a UE dificilmente seguir a postura da Administração Biden relativamente à China. Barshefsky referia-se à dificuldade que o governo dos EUA está a enfrentar para convencer os governos europeus a restringir os negócios em tecnologia com empresas chinesas, restringir as transações comerciais e aderir a sanções contra a China.

Jorge Costa Oliveira

Vistos dourados e preconceito

Num documento de 2017 da "Transparência e Integridade", intitulado "Vistos Dourados - Investimento ou Branqueamento?", à pergunta "Quem procura os vistos e porquê?", responde-se o seguinte: "A procura sem precedentes de vistos gold e investimento por parte de cidadãos chineses coincide com o lançamento, por parte do executivo chinês, de um ímpeto anticorrupção. O governo chinês lançou já uma campanha internacional com vista a recuperar ativos gerados através de corrupção, que empresários e altos funcionários públicos chineses aplicaram em imobiliário no estrangeiro. Estima-se que mais de 72 mil milhões de euros tenham saído de território chinês." E sem outras "explicações", forja-se uma relação de causalidade sem qualquer evidência e ficamos perante a resposta simples, a roçar o simplório, de um fenómeno que todos sabem complexo. Quem não conheça estatísticas e números pensaria que só cidadãos chineses buscam vistos dourados. E que os inúmeros cidadãos chineses que buscam vistos dourados são bandidos e corruptos procurando ultrapassar a lei chinesa. Para além de esquecer que as dezenas de países que têm mecanismos de vistos dourados recebem esses pedidos nas suas chancelarias na China. Os quais tiveram que ser instruídos com certificados do registo criminal pedidos nas Conservatórias de Registo Criminal da China com indicação da finalidade. Para além de que são objeto de investigação policial específica em Portugal.

Jorge Costa Oliveira

Vistos dourados e masoquismo

Regularmente aparecem iniciativas destinadas a eliminar mecanismos de ARI/"vistos dourados" na UE. Invariavelmente invocam-se riscos vários mas a imputação essencial é a de que estes mecanismos promovem o branqueamento de capitais. Existem vistos dourados em pelo menos oito países da UE e em dezenas fora da UE. Existem ainda mecanismos muito similares de atribuição de residência temporária através de "investimentos passivos" indiretos - como na Alemanha e nos EUA. Estarão estes governos todos errados? Existirá alguma conspiração mundial protegendo os vistos dourados? Ou tratar-se-á de uma via de captação de investimento de que nem mesmo países com fortes excedentes de capital prescindem?

Jorge Costa Oliveira

O acordo abrangente sobre investimento UE-China

O Conselho e a Comissão da UE concluíram, no final de 2020, um acordo de princípio quanto a um Acordo abrangente sobre Investimento (CAI) com a República Popular da China. Um dos pressupostos subjacentes a este acordo radica na crença de ambas as partes num sistema de comércio multilateral aberto e na reafirmação dos respetivos compromissos no âmbito do Acordo da OMC e de criar um clima que facilite e desenvolva o comércio e o investimento entre as partes, estabelecendo as disposições necessárias para a liberalização do investimento. Outro pressuposto radica nos números - a UE é o primeiro destino das exportações chinesas; a China é o terceiro destino para as exportações da UE (depois dos EUA e do Reino Unido). Entre 2000 e 2020, as empresas da UE investiram cerca de 148 mil milhões de euros na China e as empresas chinesas cerca de 117 mil milhões de euros na UE.

Jorge Costa Oliveira

O PRR, a falta de estratégias nacionais e a marginalização das pequenas empresas

Na página online do governo apresentando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) informa-se que este "se insere no âmbito da Estratégia Portugal 2030, o referencial estratégico para as opções estruturais do nosso país ao longo da década, e que tem por base a visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030, [...] elaborado pelo Professor António Costa Silva". Nesta visão propugna-se a criação de um "cluster do hidrogénio verde" e de um "cluster do lítio, do nióbio, do tântalo e das terras raras".

Jorge Costa Oliveira

Porque não há um mercado de créditos de carbono em Portugal?

Há muito que é reconhecido que a gestão profissional da floresta é a solução para vários problemas. Desde logo, para o recorrente problema dos fogos florestais que todos os anos assola o país. Sendo certo que tal é reconhecido num matagal legislativo e regulamentar, de "estratégias" a "planos", num infindável hosana nas alturas de promessas de apoios à proteção florestal ou ao incremento da gestão florestal profissional.