Jorge Barreto Xavier

Jorge Barreto Xavier

A liberdade de expressão dos artistas

1. Um concerto, há um mês, em Águeda, ainda ressoa. Pedro Abrunhosa sobre Putin e sobre a Rússia. Há limites à liberdade de expressão artística? Há limites à liberdade de expressão dos artistas? Note-se que não se trata, exatamente, da mesma coisa. Em Águeda aconteceu a fusão das duas possibilidades - num concerto, um artista afirmou a sua posição sobre o que pensa de uma guerra em curso. O artista fundiu as suas afirmações enquanto cidadão e artista, desafiando o público a juntar-se a ele. Esta situação não é nova. Em muitas ocasiões, a música e os espetáculos ao vivo são momentos de afirmação a favor ou contra dada circunstância da atualidade. Em muitas ocasiões, a liberdade de expressão artística tem sido objeto de crítica e debate, seja na música, no teatro, na dança, nas artes visuais, na fotografia, na literatura.

Jorge Barreto Xavier

Semanologia

D de Desgoverno - Em Portugal, em 2020, 18,4% dos agregados familiares eram pobres, mesmo considerando pensões e transferências sociais (rendimento da família abaixo de 540€). Um milhão e seiscentos mil pobres contados. Todavia o risco de pobreza em 2020 era superior a 21,6% e é provável que as estatísticas confirmem estes valores. Tal significa que, de 2000 a esta parte (20% de pobres nesse ano), Portugal não só não reduziu a pobreza como esta aumentou. Nos últimos 30 anos, o Partido Socialista esteve 22 anos no governo. Nestes anos, a dívida pública mais que duplicou - era 54,2% do PIB em 2000 e é 135% do PIB agora - a 10.ª maior dívida nacional do mundo. Os salários médios diminuíram. A convergência do nível de vida em Portugal com a média europeia é menor nos últimos 25 anos do que era em 1995. Quase 500 000 portugueses (sim, meio milhão) emigraram de 2016 a 2021 - durante o proclamado "paraíso" da governação socialista. Nos últimos sete anos de governos PS o que temos? O primeiro-ministro, na passada quinta-feira, anunciou um subsídio alimentar de emergência a um milhão de famílias. Não, não é uma boa notícia. É antes o rosto do desgoverno. Deixem-me fazer uma provocação, que é simplista, mas se percebe: na Coreia do Norte, funciona o modelo de Sistema Público de Distribuição, uma herança soviética desenvolvida para garantir o controlo do Estado sobre os cidadãos, trocando trabalho por comida. Mais de 60% da população, segundo dados das Nações Unidas, depende quase em exclusivo do Estado para se alimentar. Em Portugal, ao dar-se alimentos a, aproximadamente, 3 milhões de portugueses, já conseguimos a bela meta de 30% de Sistema Público de Distribuição e demonstra-se a incapacidade de as famílias de gerarem rendimentos para as necessidades básicas. Correlativamente, verifica-se a incapacidade de o governo dar aos portugueses condições de vida. Mas com o favor de muitos media e o glamour do turismo, as perceções não refletem este vergonhoso estado das coisas.

Jorge Barreto Xavier

Semanologia

PNA de Palácio Nacional da Ajuda - depois de muitas décadas de debate sobre qual a melhor solução para concluir uma obra começada há mais de 220 anos, como secretário de Estado da Cultura, decidi, em 2014, concluir a fachada poente do Palácio da Ajuda. Para o efeito, contei com o apoio do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Considerei dever ser concluído o edifício com uma ala nova, e não com um simples remate, e o projeto foi entregue ao arq.º João Carlos Santos, técnico-superior da Direção-Geral de Património Cultural (hoje, seu diretor geral). Entregar tão importante obra aos serviços internos da entidade responsável pelo edifício? A decisão foi ancorada na competência e trabalho anterior desenvolvido - nomeadamente, a reabilitação do Mosteiro de Tibães - e por outras ordens de razões: passar do debate à decisão, poupança e celeridade. Foram alocados 4,4 milhões de euros do seguro das joias da coroa para este fim e anunciada a criação do museu onde estas seriam expostas. A sua colocação no PNA, para as tornar acessíveis ao grande público e atendendo ao museu já existente, fazia todo o sentido. À data, com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e o presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, João Teixeira, começou-se a preparar o financiamento para o restante valor da obra. O modelo de financiamento implementado ocorreu já depois da minha saída do governo, numa articulação entre a CML, o Turismo de Lisboa e o 1º governo Costa. Fico feliz pelos governos Costa terem prosseguido e concluído os trabalhos começados (não se deve deixar de reconhecer o que se faz bem). Em junho, o Museu do Tesouro Real abre ao público.

Jorge Barreto Xavier

Semanologia

V de Vinte e Cinco de Abril - o caminho extraordinário de Portugal em termos de desenvolvimento pessoal e social com o 25 de Abril de 1974. Somos, na liberdade de expressão, na generalização dos cuidados de saúde, segurança social, educação, cultura, um país melhor. Mas somos, ainda, o que chamo uma "democracia vigiada". Ou seja, uma democracia onde o sistema clientelar se sobrepõe, amiúde, ao sistema de mérito. Onde se continua a ter dificuldade em reconhecer o valor de alguém mesmo se nos critica. Na governação socialista dos últimos seis anos e meio, segundo vários índices de medição da democracia, a qualidade da democracia em Portugal diminuiu. Em alguns aspetos, o que se identifica é a diminuição de transparência, que corresponde a uma forma de autoritarismo. A tendência autoritária tem crescido na Europa e no mundo, muitas vezes, sufragada pelas populações, como se vê pelo aumento da Extrema Direita na Europa e EUA. É responsabilidade dos partidos democráticos em Portugal de perceber isso. A redução dos debates parlamentares com a presença do Primeiro-Ministro que PS e PSD acordaram em2020 - o mesmo é dizer António Costa e Rui Rio - é um péssimo sinal dado pelos dois maiores partidos portugueses sobre o seu comprometimento com a democracia.